Licença para barragem previa atividades diferentes, diz secretário de Meio Ambiente
A Vale confirmou várias vezes a estabilidade da barragem I da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, que se rompeu no dia 25 de janeiro. Essa foi a informação dada pelo secretário de Estado do Meio Ambiente, Germano Luiz Gomes Vieira, durante oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Barragem de Brumadinho da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na tarde dessa segunda-feira (15).
O secretário, que também ocupava o cargo na gestão anterior, afirmou ainda que a barragem que se rompeu já estava desativada e que a licença concedida à Vale em dezembro previa outras atividades que não têm relação com a mineradora: para uma unidade de tratamento de minério a seco, uma pilha de rejeito e ferro, disposição dos resíduos em cavas, reaproveitamento de rejeitos e construção de um mineroduto.
O subsecretário de Regularização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Hildebrando Canabrava Rodrigues Neto, também prestou depoimento à CPI. Ele disse que, caso se comprove que a Vale falsificou documentos em relação à estabilidade da barragem, o Estado tomará providências contra a mineradora.
O gerente regional em Minas da Agência Nacional de Mineração, Jânio Alves Leite, reclamou da pequena estrutura do órgão no Estado. São apenas três pessoas responsáveis por fiscalizar 213 barragens. Em 2018, foram fiscalizadas 65 barragens e a de Brumadinho era a 69ª na lista dos trabalhos.
Os depoimentos dos representantes de órgãos públicos responsáveis pela fiscalização não agradou aos deputados estaduais presentes na reunião. Para eles, o Poder Público não foi capaz de avaliar a situação antes de conceder a licença para a barragem – feita em dezembro de 2018, um mês antes da tragédia.
Procurada pela reportagem, a Vale informou que segue cooperando plenamente com as autoridades para a apuração dos fatos relacionados ao rompimento da barragem. “Para agilizar e dar transparência às investigações, o Conselho de Administração da Vale criou um comitê independente dedicado à apuração das causas e responsabilidades pelo rompimento da barragem ('CIAE de Apuração'). O comitê é coordenado e composto, por sua maioria, de membros externos, independentes, de reputação ilibada e com experiência nos temas de que se ocuparão. Como já informado, é necessário aguardar o resultado das investigações”, afirma a mineradora.
A Vale esclarece ainda que nenhuma das atividades licenciadas para a Barragem I foi iniciada. A empresa realizava apenas procedimentos básicos de segurança e manutenção na estrutura. A empresa ressalta ainda que os cuidados e o nível de monitoramento de uma barragem inativa são os mesmos que os de uma barragem ativa.
Fonte: ALMG