Liminar da Justiça suspende aumento do IPTU em Tatuí

Uma liminar concedida pelo desembargador Antonio Luiz Pires Neto, do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, no final da tarde de quinta-feira (12) suspendeu o aumento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aprovado para o exercício de 2014, em Tatuí, região de Sorocaba (SP). O reajuste médio de 25%, segundo a prefeitura, foi objeto de ação direta de inconstitucionalidade movida pelo PSDB local. Para o presidente do PSDB, ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo, o reajuste médio foi maior, de 33%, com picos de até 100% em algumas regiões.

O partido usou o argumento de que o aumento de imposto muito acima de inflação fere o princípio da razoabilidade. O desembargador considerou que o princípio da razoabilidade "visa a inibir e a neutralizar eventuais abusos do Poder Público". O reajuste foi proposto pela prefeitura e aprovado pela Câmara por 11 votos a favor e cinco contrários. De acordo com o prefeito José Manoel Correa Coelho (PMDB), o aumento resultou de uma atualização na planta de valores dos imóveis que estava defasada havia oito anos. A Prefeitura vai tentar derrubar a liminar.
http://www.estadao.com.br