Liminar suspende reajuste nas contas de água e esgoto

Janaína Gonçalves


Repórter

O consumidor não mais sentirá no bolso o aumento das contas de água e de esgoto, já que a Promotoria de defesa do consumidor do ministério público estadual suspendeu a medida de reajuste proposto pela Copasa. A medida, que previa aumento de 8,65% para os consumidores residenciais e de 9,05% para os outros, estava em desacordo com a lei, conforme o MPE. Em Belo Horizonte, fonte da empresa informou a O NORTE que a liminar que suspende sua aplicação continua valendo e a Copasa continua aguardando os novos andamentos processuais do seu pedido para cassação da mesma. 

CRISE

O problema começou em 2007, quando uma lei federal determinou que os reajustes de água e esgoto fossem concedidos por uma agência reguladora estadual. Em Minas, esse órgão não existe. Para a Copasa, o prazo para criação da agência seria 2010, mas o promotor de justiça de Defesa do consumidor, José Antônio Baeta, autor da ação, discorda. Segundo ele, a criação da agência deveria ter acontecido há dois anos.

Desde 2007 o promotor tenta suspender os reajustes da Copasa, mas só neste ano obteve êxito. De acordo com Baeta, na ausência da agência reguladora, a Copasa deveria contratar uma consultoria independente para determinar o reajuste. Hoje, quem fixa o percentual é a Sedru - Secretaria de estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana.

A empresa esclareceu que entende que o reajuste tarifário anunciado está em conformidade com os regulamentos vigentes, estando fundamentado em estudos técnicos que avaliaram as perdas inflacionárias e os aumentos dos principais insumos do setor de saneamento. Pondera que os estudos foram aprovados pela secretaria de estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana.