Mais de 500 correspondentes bancários recebem punição por abuso na oferta de crédito consignado

A oferta abusiva de crédito consignado por parte de correspondentes bancários, chegando em alguns casos a configurar golpe contra o correntista, cresceu na esteira da pandemia de coronavírus e se tornou atualmente a principal modalidade de queixa envolvendo serviços financeiros no país, como reconhece a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos). Conforme a entidade, de 2020 para 2021, o número de empresas punidas com medidas administrativas por prática abusiva na oferta desse tipo de serviço aumentou 137%, saltando de 247 para 585, e as advertências cresceram 85% (de 134 para 245). Entretanto, somente 26 correspondentes ficaram impedidos de atuar em nome dos bancos em 2021, contra um número ainda menor, de somente 9, no ano anterior.

A disseminação da prática levou a entidade a criar, em janeiro de 2020, o Sistema de Autorregulação do Crédito Consignado da Febraban e da Associação Brasileira de Bancos (ABBC). Por essa ferramenta, é considerada falta grave qualquer forma de captação ou tratamento inadequado dos dados pessoais dos consumidores, e todos os bancos que participam assumem o compromisso de adotar as melhores práticas relativas à proteção de dados pessoais dos clientes. Os bancos que não encerrarem o relacionamento com os correspondentes suspensos, de acordo com a Febraban, podem ser multados pelo Sistema de Autorregulação por conduta omissiva, cujos valores variam de R$ 45 mil até R$ 1 milhão. 

Especialista na relação entre clientes e o setor financeiro, o advogado André Felipe Garcia, de Belo Horizonte, defende que, independente de qual seja a empresa ofertante do crédito consignado, o cliente deve sempre desconfiar. “Em hipótese alguma a contratação de empréstimo exige algum tipo de pagamento antecipado, assim como o INSS não entra em contato direto com o cliente por ligação, SMS, e-mail ou aplicativos e mensagens, nem envia motoboys para a casa dos beneficiários”, conta.

Ele reforça que o consumidor não deve nunca clicar e abrir links enviados desta forma e, em hipótese alguma, deve revelar senhas e informar dados pessoais. Para quem foi vítima, a orientação do profissional é entrar em contato com o INSS pedindo a imediata suspensão do desconto, bem como informações da instituição responsável pelos descontos, como nome e CNPJ. Em caso de golpe, deve registrar boletim de ocorrência e acionar a justiça para reaver os valores.

Não me perturbe

Criada pelo Sistema de Autorregulação, a Plataforma Não me Perturbe já recebeu 2.571.034 solicitações de bloqueios de telefone para o recebimento de ligações de ofertas indesejadas sobre crédito consignado. A plataforma é um site por meio do qual os consumidores podem proibir que instituições financeiras e correspondentes bancários façam contato para oferecer crédito consignado. A Febraban diz que os bancos estão obrigados a rejeitar propostas de contratação de consignado encaminhadas por correspondentes em nome de consumidores cadastrados na plataforma.

Modus operandi

Geralmente, o golpe começa da seguinte forma: um empréstimo surge na conta bancária de aposentados e pensionistas do INSS sem ter sido solicitado pelo titular ou então a pessoa começa a receber ligações de vários correspondentes bancários, às vezes de outros Estados, e oferecem serviços bancários que ninguém pediu. 

O objetivo da abordagem é convencer o cliente a contratar um empréstimo consignado mesmo que esse não seja do interesse do consumidor. Muitas vezes as vítimas só percebem a existência do empréstimo quando começam a serem descontadas as parcelas. 
Situação como essa aconteceu com a aposentada M.S.A, moradora de Belo Horizonte, que pediu para não ser identificada. Ela sofreu o golpe duas vezes. Na primeira resolveu diretamente com o banco. Na segunda vez ela precisou recorrer à Justiça e ainda tenta resolver a questão.

No caso de M.S.A., conforme ela relata, os criminosos criaram um cadastro no “Gov.br”, em nome da vítima e acessaram informações do INSS. Com esses dados eles conseguiram fazer um pedido de crédito consignado com desconto na remuneração da aposentada. 

Casos desse tipo só têm crescido. A coordenadora do Procon na Câmara de Contagem, Rariucha Braga, conta que tem recebido pelo menos uma denúncia por semana. Segundo ela, os casos são todos investigados e ela alerta para que os consumidores acompanhem seu movimento bancário e alertem a polícia e os órgãos de defesa do consumidor sempre que perceberem irregularidades.