Mais democracia na prefeitura de Belo Horizonte

A leitura de três páginas do Hoje em Dia na edição de sexta-feira (31) não deixa dúvidas: Belo Horizonte necessita de uma gestão mais democrática. Isso ficou bem evidente no relato da votação, pelo Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), do projeto denominado “Nova BH”. E na reportagem que mostra as dificuldades dos moradores do bairro Betânia que estão sendo compulsoriamente removidos de suas casas, para a construção da Via 210 – uma das obras de mobilidade planejadas com vistas à Copa do Mundo de futebol.   A primeira impressão é que o projeto que resultará na verticalização de imóveis localizados ao longo dos principais corredores viários da capital, pois deve permitir a construção de prédios de grande altura, está sendo aprovado sem maiores discussões pelos 17 membros titulares do Compur, dos quais nove são indicados pela prefeitura, onde trabalham. E oito por entidades técnicas (Crea-MG e IAB-MG), empresariais, legislativas e populares.    Por um voto de diferença, as propostas são aprovadas. Nessa votação, os representantes da prefeitura, que são maioria, votaram em bloco, sendo que os únicos entre eles a falar durante a discussão foram o secretário municipal de Desenvolvimento, Custódio Mattos – que preside o Compur e tem o “voto de Minerva”, para desempatar a votação –, e o secretário de Serviços Urbanos, Daniel Nepomuceno. Pelo regimento do Conselho, o presidente é sempre membro do poder executivo municipal.    Não há esperança de que os erros do “Relatório Estudo de Impacto de Vizinhança (Reiv) da Operação Urbana Consorciada Nova BH”, aprovado pelo Compur, sejam corrigidos pela Conferência Municipal de Políticas Urbanas, que começa nesta segunda-feira e se estende até o final de maio, pois também nela a participação popular não deve preponderar. Caberia então aos vereadores, quando forem aprovar o projeto de lei a ser enviado à Câmara Municipal logo depois da Conferência, fazer as correções, mas também no Legislativo a vontade do prefeito tem prevalecido.    O outro caso: a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) calculou em R$ 24,8 milhões o custo das desapropriações para a construção da Via 210. O valor já foi corrigido para R$ 54 milhões e, no entanto, quer pagar a desapropriados menos do que sua própria avaliação estipulou. Um exemplo: à dona de uma casa do bairro Betânia avaliada em R$ 181 mil em março de 2012 pela Sudecap, foi oferecido cheque de apenas R$ 123 mil. Na Justiça, o perito judicial avaliou o imóvel em R$ 275 mil.    É difícil saber quem ganha com isso, mas sabe-se que muitos – em geral gente humilde que morava há dezenas de anos nesse bairro popular e que perderam suas casas – estão em sérias dificuldades, enquanto a prefeitura encerrou o ano de 2013 com aplicações em bancos de mais de R$ 1,1 bilhão.