MBL entra com ação contra posse de suplente de Cristiane Brasil

Estadão Conteúdo

10/01/2018 às 18:00.

Atualizado em 03/11/2021 às 00:41

(Gilmar Felix/Câmara dos Deputados)

Um dos líderes das manifestações pelo impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff (PT), o Movimento Brasil Livre (MBL) protocolou, nesta quarta-feira (10), uma ação popular na 4ª Vara Federal de Niterói para impedir a posse de Nelson Nahim (PSD-RJ) como deputado federal.

Condenado a 12 anos de prisão por estupro de vulneráveis, Nahim é suplente da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), nomeada na semana passada pelo presidente Michel Temer para assumir o ministério do Trabalho. Se assumir a vaga, Nahim terá foro privilegiado e seu caso subirá para o Supremo Tribunal Federal (STF).

A deputada e a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreram no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) da decisão de Primeira Instância de impedir sua posse. Até o momento, não conseguiram e, portanto, Nahim não assumiu o mandato.

"A posse do Réu Nelson Nahim no cargo de Deputado Federal no lugar da Deputada Cristiane Brasil atenta mortalmente contra a moralidade administrativa, as instituições democráticas, a Pátria e contra o povo desta nação", diz o texto.

A defesa de Nahim afirma que ele é inocente e as provas foram mal avaliadas. "Não pode considerá-lo como culpado, até porque ainda não transitou (em julgado). Foi uma condenação injusta, uma evidente má valoração da prova. Já recorremos e a decisão ainda será revista", disse o advogado Marcello Ramalho.

Na peça do MBL, assinada pelo advogado Rubens Alberto Gatti Nunes, o movimento alega o princípio da moralidade administrativa - o mesmo alegado por ação que impediu a posse de Cristiane como ministra, condenada a dívidas trabalhistas a um motorista seu.

O movimento, contudo, não é contrário à posse da deputada no ministério. Nunes alega que "é absurdamente raso, sob a ótica jurídica, considerar o mesmo argumento". "Qualquer pessoa que gere empregos está sujeita a um processo destes e nem por isso é imoral. No caso do Deputado Nelson Nahin, o sujeito foi condenado criminalmente por abuso sexual de crianças. Quer algo mais imoral que isso? Não vejo", afirmou o advogado.

Nahim ficou um mês preso no ano passado, condenado no caso que ficou conhecido como "Meninas da Guarus". Segundo a denúncia do Ministério Público, crianças e adolescentes de 8 a 17 anos teriam sido drogadas e exploradas sexualmente no município de Campos dos Goytacazes, durante um ano.

Irmão do ex-governador Anthony Garotinho (PR), Nahim e ele não se falam há seis anos, segundo o próprio governador. Em 2014, em que Garotinho concorreu ao governo do Estado, ele fez campanha para o atual governador, Luiz Fernando Pezão (MDB).