MEC fará consulta pública sobre melhor data para o Enem, e Congresso pode votar pelo adiamento

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (19) que espera uma decisão do Governo Federal sobre o adiamento da realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), antes de colocar em pauta o assunto. “Espero que o governo decida antes”, afirmou.

A versão impressa da prova está prevista para os dias 1º e 8 de novembro, enquanto a digital está marcada para 22 e 29 de novembro. As inscrições podem ser realizadas até sexta-feira (22) e o Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta terça-feira que irá consultar os estudantes inscritos sobre qual é a melhor data.

O Senado pode votar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) adiando a avaliação. Vários senadores já se manifestaram a favor do adiamento da prova para o primeiro semestre de 2021, para garantir um preparo mais adequado para os alunos da rede pública, que, majoritariamente, não têm acesso a aulas remotas. Depois a pauta segue para a Câmara dos Deputados.

Outro PDL foi proposto por um grupo de deputados para ser votado na Câmara, mas Maia resolveu esperar por uma resposta do Governo Federal. Se Câmara e Senado aprovarem um projeto de decreto legislativo (PDL) não há necessidade da proposta ir à sanção presidencial.

Maia afirmou que chegou a conversar com o presidente Jair Bolsonaro sobre o assunto. “Na quinta-feira, eu conversei com presidente da República, pedi que ele pudesse avaliar e decidir pelo adiamento [do Enem], esse era o nosso pleito porque o ambiente nas duas Casas é pela aprovação do decreto legislativo [que prevê o adiamento das provas do exame]. É melhor que pudesse vir uma decisão, para não parecer que foi uma coisa contra o governo. Na verdade, essa demanda pelo adiamento do Enem vem de todo o Brasil, de muitas famílias”, argumentou.

Consulta on-line

O Ministério da Educação anunciou nesta terça-feira que os estudantes inscritos no Enem 2020 poderão opinar sobre a data do exame por meio de uma consulta on-line, prevista para a última semana de junho. De acordo com a pasta, mais de 4 milhões de estudantes já fizeram a inscrição e não há mais vagas para a inédita versão on-line da prova.

“O governo do presidente Jair Bolsonaro quer saber a opinião dos brasileiros. Democracia é isso”, afirmou o ministro Abraham Weintraub, pelo Twitter.

O MEC informou que os estudantes serão consultados pela Página do Participante, que reúne todos os serviços que os candidatos precisam ter acesso antes e depois da realização da prova. Nesse espaço, o estudante tem acesso, por exemplo, a dados como local e horário de prova.

Repercussão

Várias entidades ligadas à educação têm se manifestado a favor do adiamento do Enem, devido à pandemia de Covid-19. Estudantes brasileiros estão sem aulas desde março e não houve retorno às escolas em nenhum estado.

Nesta segunda-feira, cerca de 20 universidades e institutos públicos de Minas (como UFMG, Uemg, Cefet, Ufop, Unimontes, entre outras) assinaram uma carta conjunta em que defendem o adiamento da edição 2020 do Enem.

O documento destaca que o Enem é “importante ferramenta de democratização de oportunidades para o acesso ao ensino superior”, mas que o momento atual exige esforço pela prevenção e mitigação dos danos causados pela pandemia de Covid-19.

Os professores que representam as instituições de ensino superior afirmam que a situação acentua ainda mais as desigualdades socioeconômicas dos estudantes brasileiros. Afinal, não são todos que podem realizar seus estudos tranquilamente em casa.

“Nesse contexto extraordinário e desigual entendemos que a insistência na manutenção da data tradicional do Enem 2020, como se não houvesse inúmeras dificuldades a ser enfrentadas, pode gerar graves prejuízos não apenas para os estudantes, mas também para as instituições”, diz um trecho da carta.

* Com Agência Brasil, Portal da Câmara e Portal do MEC