Média de táxis por habitante em cidade pequena é 8 vezes maior do que a de BH

Promotores de Justiça do interior de Minas começaram agir na tentativa de botar freio na concessão irregular de táxis pelas prefeituras do Estado. Na comarca de Rio Pomba, o Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito para investigar denúncia de distribuição indiscriminada de placas vermelhas na Prefeitura de Tabuleiro, na Zona da Mata. 

Com apenas 4 mil habitantes, o pequeno município possui 83 táxis cadastrados, perfazendo uma média de um veículo para cada 48 passageiros. A apuração foi aberta na semana passada. Procurada, a prefeitura não se manifestou.

Com a melhor média do país, a cidade do Rio de Janeiro oferece um táxi por grupo de 198 habitantes. Em BH, a proporção é de um por 377 moradores, bem abaixo da média de Tabuleiro.

Já na comarca de Serro, na região Central de Minas, o MPE constatou um número excessivo de placas vermelhas e obrigou quatro prefeituras a realizar licitação pública para regularizar as concessões. Para não serem processados por improbidade administrativa, os prefeitos de Alvorada de Minas, Serra Azul de Minas, Santo Antônio do Itambé e Serro prometeram assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o promotor de Justiça Renato Ângelo Ferreira. Entretanto, só a Prefeitura de Serro cumpriu o acordo, segundo a assessoria de imprensa do MPE em BH.

“O excessivo número de placas de táxi serve como meio para favoritismos, burla o fisco e ainda importa em contravenção penal”, afirma o promotor Renato Ferreira,

Com 21 mil habitantes, Serro tinha 115 permissões de táxi até o fim do ano passado. Com a realização da concorrência pública e a revogação de várias concessões, o número de placas vermelhas caiu para 60. Além de licitação, o promotor exigiu que os gestores não autorizem a transferência da titularidade das permissões de táxi. Com isso, as placas não poderão ser vendidas ou passadas de pai para filho, por exemplo, como aprovou o governo federal em 2013.

Em relação às outras três cidades, o promotor Renato Ferreira expediu ofício requisitando informações sobre o cumprimento do TAC e aguarda resposta. Em Serra Azul de Minas, o procurador da cidade, Ronan Ribas, alega ter cumprido o acordo com o MPE. Segundo ele, a prefeitura vai encaminharofício à promotoria informando o fato.

Em Carmo da Mata, no Centro-Oeste mineiro, o MPE da comarca celebrou um TAC estipulando o número de dez táxis para atender a população da cidade. Antes, uma lei municipal de 1978 obrigava o Executivo a fazer essa limitação. A legislação, no entanto, foi descumprida ao longo dos anos.

“Havia aqui na cidade uma política de doação de placas. Isso prevaleceu em várias gestões”, explicou o promotor de Justiça Areslan Eustáquio Martins, que há anos atua em Carmo da Mata.