Medida Provisória com regras de PDV para servidores federais é publicada

O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, (27) traz publicada a Medida Provisória 792/2017, que institui Programa de Desligamento Voluntário (PDV) no âmbito do Poder Executivo federal. O texto foi assinado ontem pelo presidente Michel Temer.

Conforme o Broadcast antecipou, o governo vai oferecer como incentivo financeiro e indenização ao servidor que aderir ao programa 1,25 da remuneração mensal por ano efetivo de trabalho na administração pública. Esses valores serão isentos de recolhimento de imposto de renda e de contribuição ao regime próprio de Previdência e ao regime de previdência complementar.

A MP também cria outros dois tipos de incentivo ao funcionalismo: a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração.

As medidas integram uma ação do governo para tentar reduzir os gastos com pessoal e encargos sociais, que devem chegar a R$ 284,47 bilhões neste ano, segundo estimativa divulgada no relatório de avaliação de receitas e despesas do terceiro bimestre. Trata-se do segundo maior gasto do governo, depois dos benefícios previdenciários (R$ 559,77 bilhões neste ano).

Os incentivos serão oferecidos a servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.