Mesmo com crise, base do governo vai votar PEC do teto e calcula 63 votos a favor

O Senado deve votar nesta terça-feira, 29, em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos. Mesmo com o agravamento da crise no Palácio do Planalto, que envolve também o presidente Michel Temer, líderes da base se reuniram com o peemedebista para assegurar amplo apoio à proposta. Os senadores da base calculam 63 votos a favor da PEC, dois a mais que no processo de impeachment. As adições viriam dos senadores Armando Monteiro (PTB-PE), que foi ministro de Dilma, e Otto Alencar (PSD-BA), que já anunciou voto favorável à PEC. Apesar da disputa local com o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), o senador Telmário Mota (PDT-RR), que mudou de voto de última hora no processo de impeachment, deve permanecer na base do governo Temer e votar a favor da PEC.

"Esperamos uma votação maior do que a do impeachment. Minha conta é entre 62 e 65 votos. O clima para votação está pronto. O Senado não tinha por que se abalar com essa questão", afirmou Jucá em referência ao caso ex-ministro da Cultura Marcelo Calero. Calero afirmou sofrer pressão do então ministro Geddel Vieira Lima, que pediu demissão, e do próprio Michel Temer, para ajustar a liberação de um empreendimento imobiliário em área tombada em Salvador. Geddel teria um apartamento no complexo residencial. Na reunião com líderes, os senadores tranquilizaram Temer quanto à fidelidade da base e confirmaram apoio na votação da PEC. Ainda assim, o líder do governo deixou o recado para que as bancadas sejam acompanhadas de perto durante a votação.

Quando as denúncias de Calero contra Temer estouraram, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota afirmando que as votações serão mantidas e que o momento de crise não iria interferir no calendário do Senado. Além do primeiro turno nesta terça, a votação final está agendada para 13 de dezembro. A oposição, por sua vez, promete forte obstrução. Além de tentar convencer senadores "independentes" a votarem contra a PEC, os opositores farão de tudo para atrasar a votação. Eles defendem que, durante um momento de crise do governo, a votação do projeto, que é considerado controverso, deveria ser suspensa.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado no início de novembro da mesma forma que veio da Câmara dos Deputados. Como a versão agrada ao governo, a intenção é não fazer modificações no plenário do Senado para que o projeto não precise retornar para análise dos deputados, o que atrasaria a aprovação. A PEC do Teto é a principal aposta da equipe econômica do governo Temer. O projeto prevê que o crescimento das despesas do governo estará limitado à inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior por um período de 20 anos. A exceção é 2017, quando o limite vai subir 7,2%, alta de preços prevista para todo o ano de 2016, como já consta no Orçamento.

A partir do décimo ano de vigência, a regra da PEC poderá ser alterada uma vez a cada mandato presidencial. Saúde e educação, por sua vez, têm critérios específicos: as despesas nessas áreas continuarão a seguir um patamar mínimo, que serão os valores previstos para 2017. No caso da educação, são 18% da receita de impostos. Na saúde, 15% da Receita Corrente Líquida (RCL). A partir de 2018, o mínimo em ambas as áreas passará a ser atualizado pela inflação e não estará mais vinculado à receita. O rol de penalidades em caso de descumprimento do limite de despesas - ainda mais duro do que na proposta enviada pelo governo - também foi referendado pelo plenário da Câmara. As principais delas são a proibição de reajuste do salário mínimo além da inflação (em caso de estouro do teto pelo Executivo) e o congelamento de salários do funcionalismo público.Leia mais:Jucá diz que PEC do teto deve ter votação maior que do impeachment
Oposição no Senado pede renúncia de Michel Temer
Manifestantes protestam contra PEC do Teto de Gastos na Avenida Paulista