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A lei do saneamento básico completa um ano em julho. A norma trouxe mudanças importantes, como a universalização dos serviços. Mas muitos desafios ainda precisam ser superados.
Segundo a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCon), quase metade da população brasileira continua sem acesso a rede de esgoto. Há, ainda 16% sem água tratada.
Além disso, conforme a ABCon, dez das 26 companhias públicas estaduais de saneamento do país não cumprem os requisitos mínimos de saúde financeira demandados pelo Novo Marco Legal do Saneamento.
O doutor em Direito e sócio fundador do Aroeira Salles Advogados, Alexandre Aroeira Salles, conversa com a repórter Maria Amélia Ávila sobre a Lei do Saneamento Básico nesta segunda-feira (19), às 17h30. A live será transmitida pelo Instagram do Hoje em Dia.