Metade do programa de PPP de Minas está atrasada

O programa de Parcerias Público-Privadas (PPPs) do governo de Minas, que prevê mais de R$ 22 bilhões em investimentos (pagamentos do governo estadual aos concessionários ao longo do período dos contratos), tem quatro projetos atrasados, um cancelado e quatro com cronograma em dia. A meta do governo de assinar três contratos de PPP por ano não foi confirmada em 2012. Neste ano, nenhum contrato foi assinado.

A área mais adiantada é a da PPP das 23 novas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs), que tem licitação em andamento, com previsão de abertura dos envelopes no dia 27 de junho, e que somarão contrapartidas do governo de R$ 663,6 milhões ao longo de 17 anos.

Dificuldades do lixo

Mas são justamente os projetos mais caros que acumulam os maiores atrasos, de mais de um ano, como o de implantação do complexo para tratamento do lixo gerado pelos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, com contrato de R$ 3,3 bilhões (contrapartida do governo) ao longo dos 30 anos de vigência.

Além do atraso, esse projeto poderá ter seu tamanho reduzido. O projeto original previa o tratamento de 100% do lixo de 44 municípios do entorno de Belo Horizonte até agosto de 2014. Mas, até o momento, apenas metade desses municípios formalizou a participação no programa.

A PPP foi motivada pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos do governo federal, que estipulou para agosto do próximo ano o prazo máximo para que nenhum município do Brasil despeje os resíduos em lixões. O próprio Secretário Extraordinário de Gestão Metropolitana, Alexandre Silveira, que antes assegurava o cumprimento do cronograma, agora considera os prazos “uma imposição absurda da União”.

Outro grande projeto, o de concessão administrativa para ampliação da capacidade do sistema Rio Manso, da Copasa, que faz o abastecimento de água de Belo Horizonte, deveria ter tido o edital colocado na praça em dezembro do ano passado. “Os estudos de engenharia foram alterados e outros foram solicitados. O edital será publicado, no máximo, em duas semanas”, disse o gerente-executivo do programa de PPP do governo de Minas, Marcos Siqueira. O contrato é de R$ 631 milhões para 15 anos de concessão.

O projeto de PPP de grande porte do Transporte de Passageiros sobre Trilhos também teve o cronograma revisto. Ele propõe a revitalização de cerca de 500 quilômetros de ferrovia na Região Metropolitana de Belo Horizonte, interligando 21 municípios. A previsão de publicar o edital de licitação neste mês não deverá se confirmar. No próximo dia 13, o governo de Minas deve assinar convênio com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que vai autorizar o transporte de passageiros por esses corredores.

Desinteresse

O projeto ferroviário foi dividido em três lotes. O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) que buscou atrair parceiros privados terminou com interessados apenas para o lote 1, que liga Divinópolis a Sete Lagoas, passando por Betim e Belo Horizonte. “Os outros lotes tiveram estudos poucos precisos e serão complementados”, observou Siqueira.

O Lote 2 se refere ao trecho de Belo Horizonte ao Eldorado (Contagem), com passagem por Brumadinho e Águas Claras. O terceiro lote é um corredor ferroviário da Capital a Ouro Preto, com itinerário incluindo Nova Lima e Conselheiro Lafaiete.
Inicialmente, previa-se também uma PPP semelhante para o Vale do Aço, mas o plano foi abortado.

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