Microempreendedor ainda enfrenta várias barreiras após 10 anos de criação do MEI

Escritor, Paulo Fernandes também ganha a vida como contador de estórias para crianças. Já para os adultos, ele tem uma história séria: “Sou microempreendedor individual (MEI). Pago cerca de R$ 50 mensais (ao poder público) e tenho garantias como tempo de contribuição para aposentadoria e, se necessário, auxílio doença”.

Neste mês, a lei complementar que instituiu a figura do MEI, criada para extirpar a informalidade na massa de pequenos empreendedores, completou uma década em vigor. Trata-se de um marco para a economia nacional, mas nem tudo é um jardim florido.

Para se ter uma ideia, 92% dos microempreendedores individuais brasileiros cadastrados na MEI Fácil, uma plataforma de serviços financeiros, jamais pegaram um empréstimo em nome da empresa. 

Na prática, destaca Gislaine Zaramella, sócia-fundadora da MEI Fácil, a estatística mostra um distanciamento entre esses microempreendedores e os serviços bancários, influenciados pela burocracia, a dificuldade na tomada de crédito e a insegurança com as condições impostas. 

“Muitos dos MEIs têm insegurança inclusive de usar o CNPJ da empresa em serviços financeiros. Esse é um dos motivos pelo qual muitos ainda operam com as contas pessoais. Através do cadastro de MEI, no entanto, é possível que eles possam realizar uma tomada de crédito segura, que impulsione o negócio. Falta um melhor entendimento dos processos e uma maior organização financeira para que se possa realizar o recebimento do aporte” indica Zaramella.

Outra especialista no assunto, Laurana Viana, analista do Sebrae Minas, elogia a criação da categoria, mas faz alertas: “Ainda são poucos os produtos e serviços financeiros personalizados para o microempreendedor disponíveis no mercado”.

Nota

Outra dificuldade que precisa ser sanada é a emissão de nota fiscal. Em muitas cidades, os processos desta operação são manuais. O problema atinge até municípios que emitem o documento eletrônico, pois, segundo a especialista do Sebrae, nem todos informam corretamente o funcionamento dos procedimentos. 

“O MEI é um grande avanço para os empreendedores que têm um pequeno negócio. Temos muito o que comemorar, mas também o que melhorar”, reforçou a analista do Sebrae Minas.

A própria categoria precisa saber mais sobre direitos e deveres. Só em Minas Gerais ela reúne 979.342 pessoas. Este exército de quase 1 milhão de homens e mulheres responde por 11,5% da fatia de todos os MEIs no Brasil.

“O MEI trouxe benefícios como formalização, simplificação do processo de abertura de empresa, estabelecimento de um valor fixo para imposto e contribuição previdenciária, acesso a crédito e emissão de notas fiscais”, afirma Viana.Paulo Henrique Lobato

Com a adesão ao MEI, Cibele Bezerra conseguiu o auxílio-doença depois de ser submetida a cirurgia na mão

A categoria funciona como passaporte para que uma multidão de trabalhadores informais migre para a formalidade. Para ser um MEI, é preciso ter faturamento anual limitado a R$ 81 mil. 

Paulo Fernandes, o escritor que conta estórias para a criançada e história séria para adultos, concorda: “Fiz o cadastro como MEI individual em 2011. Houve muitos avanços, mas ainda há muito por vir. É preciso que o governo pense nisso. Ser um MEI não é tão fácil quanto muitos imaginam. De um lado, há pontos positivos, como a flexibilidade de horário, dependendo da atividade. Do outro lado, a gente tem que se programar bastante, pois somos o dono do nosso negócio, ou seja, não temos, por exemplo, um terço de férias. Planejamento, portanto, é importante para vencer como MEI”.

Adesões

Quase 88 mil homens e mulheres se cadastraram como microempreendedores individuais em Minas Gerais no primeiro semestre deste ano, segundo balanço do Sebrae Minas.

No fim de 2018, este exército somava 892.231 pessoas. Ao fim de junho deste ano, 979.342. Quase metade (407.967 homens e mulheres) ganha a vida nos serviços.

Boa parte dos registros surgiu diante do elevado desemprego, o que obrigou ex-empregados a abrirem o próprio negócio, mas muita gente migrou para categoria ao enxergar tanto oportunidade na crise quanto proteção de direitos que não existem no mercado informal.

Cibele Bezerra, por exemplo, abriu a Bellebella, especializada em acessórios e bijuterias, na região Oeste de Belo Horizonte, de olho nos direitos de quem se formalizou. 

“Precisei ficar um mês e meio afastada da loja por causa de uma cirurgia na mão direita. Recebi, neste período, o auxílio doença. E se eu não fosse microempreendedora individual? Como ficaria?”, questionou.

É também por ser uma MEI, continua ela, que conseguiu uma máquina para cartões de crédito e débito, equipamento imprescindível a qualquer comerciante na atualidade.

A facilidade em se tornar MEI, comparando com a época em que a lei complementar entrou em vigor, também contribuiu para o crescimento da categoria, sobretudo nos rincões do Estado.

No início, de acordo com o Sebrae, o processo de formalização só era efetivado com a impressão de documentos que precisavam ser enviados para as Juntas Comerciais.

Após a automação do Portal do Empreendedor, o processo passou a ser digital. "Serviços como tirar o CNPJ, documentos para abertura do negócio, alteração de cadastro e baixa da empresa foram automatizados. O empreendedor não precisa mais sair de casa, a obtenção do CNPJ é feita totalmente via internet” destaca a analista do Sebrae Minas. 

Outro ponto de fomento à massa dos MEIs é o aumento da quantidade de atividades que o governo passou a reconhecer como microempreendedor individual. A título de exemplo, há uma década, a formalização como MEI se restringia a 375 ocupações. Ao longo dos últimos 10 anos, mais 148 atividades passaram a fazer parte da lista.