Minas pode perder 231 municípios com PEC do Pacto Federativo; entenda

Cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporadas pelos municípios vizinhos. Isso significa que Minas pode perder até 231 dos 853 municípios, segundo o IBGE. O ponto consta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviado ontem pelo governo federal ao Senado. 

O governo de Minas não se pronunciou sobre o assunto. No país, a medida poderá afetar até 1.254 entes da federação, segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. A incorporação valeria a partir de 2025, com uma lei complementar definindo qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.

As mudanças no Pacto Federativo aliviam o caixa de estados e municípios. Segundo a proposta, poderão ser transferidos a eles de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões nos próximos 15 anos. 

A PEC também estende as regras da execução do Orçamento Federal às cidades e estados. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais. 

As prefeituras e os governos estaduais poderão contingenciar (bloquear) parte dos orçamentos dos poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo.

Segundo o Ministério da Economia, a proposta acabaria com a disputa judicial em torno da Lei Kandir ao estender a transferência de royalties e participação especial do petróleo para todos os estados e municípios. Hoje, os estados negociam com a União todos os anos os repasses da Lei Kandir, que prevê que o governo federal deve compensar a desoneração de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para mercadorias primárias e semielaboradas. 

A PEC também proíbe que estados e municípios se apropriem de recursos de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para pagarem despesas.

Durante a cerimônia, realizada no gabinete da presidência do Senado, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse que, após a reforma, os recursos deverão chegar aonde o povo está, para políticas públicas em saúde, educação, saneamento e segurança.

Com Agência Brasil

 Veja lista de municípios que podem ser afetados:

Joanésia

Santa Rita de Jacutinga

Felício dos Santos

Crucilândia

Augusto de Lima

Descoberto

Braúnas

Vargem Grande do Rio Pardo

Bandeira

Turvolândia

Leme do Prado

Paulistas

Guaraciama

Santa Cruz do Escalvado

Cuparaque

Piedade dos Gerais

Amparo do Serra

São Pedro da União

Moeda

São João da Lagoa

Monte Formoso

Jesuânia

Vermelho Novo

Ritápolis

Miravânia

Josenópolis

Ressaquinha

José Raydan

Santana do Jacaré

Pingo-d'Água

Claraval

Natércia

Capela Nova

São José da Varginha

Fronteira dos Vales

Serranópolis de Minas

Canaã

Piedade do Rio Grande

Oratórios

Espírito Santo do Dourado

Berizal

Bertópolis

Paineiras

Joaquim Felício

José Gonçalves de Minas

Conceição de Ipanema

Materlândia

Carvalhos

Dom Joaquim

Santa Efigênia de Minas

Santa Bárbara do Tugúrio

Tapira

Brás Pires

Rosário da Limeira

Cantagalo

União de Minas

Dores do Turvo

Senador Modestino Gonçalves

Couto de Magalhães de Minas

Aguanil

Gonçalves

Fortaleza de Minas

Pequi

São João do Pacuí

Serra Azul de Minas

Santa Cruz de Salinas

Juramento

Itamarati de Minas

Pescador

São José da Safira

Santana do Riacho

Ipiaçu

Japaraíba

Marilac

Lagoa dos Patos

São Geraldo da Piedade

Alvarenga

Funilândia

Ponto Chique

São José do Alegre

Piedade de Ponte Nova

Bom Jesus da Penha

Cruzeiro da Fortaleza

Bugre

Tocos do Moji

Marliéria

Cajuri

Carrancas

Santo Antônio do Grama

Santo Antônio do Itambé

Acaiaca

Taquaraçu de Minas

Conceição da Barra de Minas

Ribeirão Vermelho

Pedra do Indaiá

Santana do Deserto

Santa Fé de Minas

Tabuleiro

Minduri

Guarará

São José do Divino

Ewbank da Câmara

Itutinga

Goianá

Diogo de Vasconcelos

Santana dos Montes

São Geraldo do Baixio

Veríssimo

Santana de Cataguases

Campo Azul

Presidente Juscelino

Matutina

Dom Bosco

Córrego do Bom Jesus

Nova Módica

Vieiras

Campanário

Medeiros

São Brás do Suaçuí

Cachoeira da Prata

Alvorada de Minas

Santo Antônio do Aventureiro

Pedrinópolis

Catas Altas da Noruega

Romaria

Bias Fortes

Senhora do Porto

Estrela do Indaiá

Cordislândia

Santa Rita de Ibitipoca

Carvalhópolis

Pratinha

Quartel Geral

Ibitiúra de Minas

Nova Belém

Lamim

Belmiro Braga

Frei Lagonegro

Coronel Xavier Chaves

São Félix de Minas

Divinésia

Faria Lemos

Natalândia

Santa Rosa da Serra

Córrego Danta

Morro do Pilar

Mathias Lobato

Fernandes Tourinho

Uruana de Minas

Pequeri

Caranaíba

Goiabeira

Pedra do Anta

Leandro Ferreira

Nacip Raydan

Santo Hipólito

Taparuba

São Gonçalo do Rio Preto

Onça de Pitangui

Jaguaraçu

Glaucilândia

Comendador Gomes

Coronel Pacheco

Camacho

Dom Viçoso

Chácara

Santa Bárbara do Monte Verde

Presidente Kubitschek

Cascalho Rico

Albertina

Desterro do Melo

Ibituruna

Córrego Novo

São Sebastião da Vargem Alegre

Maripá de Minas

Marmelópolis

Fortuna de Minas

Arapuá 2

Arantina

Argirita

Piau

Conceição das Pedras

São João da Mata

Chiador

Sem-Peixe

Ingaí

São José do Mantimento

Alagoa

Olímpio Noronha

Umburatiba

Cachoeira Dourada

Simão Pereira

Biquinhas

Wenceslau Braz

Carmésia

Morro da Garça

Rio Doce

Estrela Dalva

Pedra Dourada

Fama

Santana do Garambéu

Araçaí

Monjolos

Casa Grande

Silveirânia

Rochedo de Minas

São Sebastião do Rio Verde

Itambé do Mato Dentro

Vargem Bonita

Oliveira Fortes

Aracitaba

Passa-Vinte

Água Comprida

Senador Cortes

Serranos

Queluzito

Douradoquara

Tapiraí

Olaria

Seritinga

Pedro Teixeira 842

Santo Antônio do Rio Abaixo

Consolação

Passabém

Senador José Bento

Antônio Prado de Minas

São Sebastião do Rio Preto

Paiva

Doresópolis

Grupiara

Cedro do Abaeté

Serra da Saudade