Minas tem nova previsão negativa para orçamento fiscal de 2017

O orçamento fiscal do Estado de Minas Gerais para o próximo ano deve registrar novamente um resultado negativo. Com uma previsão de R$ 87,3 bilhões de receita e R$ 95,3 bilhões de despesa, as contas fecharão com um um saldo devedor de R$ 8,06 bilhões. No entanto, o déficit previsto será 9,6% menor em comparação com o orçamento aprovado em 2016.

A proposta orçamentária do Estado para 2017 foi entregue pela Secretaria de Estado de Planejamento de Gestão de Minas Gerais (Seplag) à Assembleia Legislativa de Minas Gerais na última sexta-feira, 30, junto com a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019.

Arrecadação

A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve crescer, nominalmente, 6,4% em 2017, na comparação com previsão deste ano. Do valor total previsto de receita, R$ 42,9 bilhões serão originados do ICMS, principal fonte de recursos do Tesouro Estadual. Esse montante corresponde a 77,7% da receita tributária para o próximo ano.

Para efetuar o cálculo da arrecadação, foram utilizados os parâmetros macroeconômicos divulgados pelo governo federal para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017, que prevê 1% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e 6% de inflação medida pelo IPCA.

Despesas

Descontadas as operações intra-orçamentárias, a despesa total do orçamento foi fixada em R$ 80,3 bilhões. Desse total, R$ 45,9 bilhões serão destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais do Estado.

Os investimentos estão fixados, em R$ 2,98 bilhões e representam, somados, 58% das Despesas de Capital, com maior concentração nos setores de transporte e obras públicas, saúde segurança e educação.

Sobre as despesas com a dívida pública estadual, a previsão para 2017 já considerou o acordo firmado em 20 de junho de 2016 dos estados com o governo federal. Segundo o combinado, será dado um desconto inicial de 100% da prestação mensal devida até o fim de 2016, com cobrança a partir de janeiro de 2017 de 5,55% do valor da parcela e aumento gradual de 5,55 pontos percentuais a cada mês até extinção do desconto a partir do 19º mês.

Planejamento

A revisão anual do PPAG e o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) tratam, respectivamente, do planejamento de médio e curto prazos do Estado. O PPAG é composto por programas e ações, com suas respectivas metas físicas e orçamentárias, e orienta a elaboração da LOA para o período de um ano, determinando onde e como os recursos públicos serão investidos. A partir da revisão do PPAG, a previsão de valores para os programas do Estado considera o quadriênio 2017-2020.