'A liberdade de expressão não é um direito absoluto'', diz representante da OAB sobre agressão
(Reprodução/WhatsApp)
“A liberdade de expressão não é um direito absoluto e casos que envolvem agressão precisam ser investigados e punidos", afirmou Humberto Lucchesi de Carvalho, presidente da Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB-MG).
Ele se refere ao caso do fotógrafo do Hoje em Dia que foi agredido nesta quinta-feira (5) por um grupo de bolsonaristas em frente à Companhia de Comando da 4ª Região Militar, na avenida Raja Gabaglia, região Oeste de Belo Horizonte.
Para Humberto Carvalho, o fato de a agressão ter sido contra um profissional da comunicação, também é muito significativa. "A imprensa é uma instituição fundamental na democracia, uma vez que a informação é um direito da sociedade. Quando um profissional é agredido em pleno exercício da profissão, há um sinal claro de ataque à democracia e à liberdade de imprensa", disse.
Repórter fotográfico do Hoje em Dia recebe atendimento médico após agressão dos bolsonaristas (Hoje em Dia)
Após o incidente, diversas entidades ligadas ao jornalismo emitiram notas em solidariedade ao repórter e cobraram a punição dos responsáveis. Para o representante da OAB-MG, esses posicionamentos das entidades são importantes, mas também é preciso dar um passo além.
"Agora, é fundamental que o poder público se posicione e o caso seja investigado para que os responsáveis sejam punidos. Houve lesão corporal e isso é inadmissível, ultrapassa todos os limites da liberdade de expressão. Se a impunidade prevalecer, o risco de que outros casos aconteçam é grande", alertou Humberto Carvalho.
Ele afirmou ainda que agredir fisicamente um cidadão mostra “uma imaturidade democrática" desse tipo de manifestação dos bolsonaristas.
"É legítimo que essas pessoas se manifestem, mas é preciso fazer uma oposição de forma responsável, sem intolerância ou ódio. As pessoas que presenciaram o ato e não fizeram nada também podem ser punidas por omissão".
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