Ação de reintegração de posse avança pelo segundo dia no Sul de Minas

A ação de reintegração de posse do acampamento Quilombo Campo Grande, em Campo do Meio, no Sul de Minas, continua pelo segundo dia nesta quinta-feira (13). Nessa quarta, o Estado informou que solicitou a suspensão do despejo durante a pandemia, mas o pedido foi negado pela Justiça.

Por essa razão, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) declarou que entrou com um pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para impedir o avanço do despejo. A Polícia Militar atua no local nesta quinta. A área, que é de propriedade da Fazenda Ariadnópolis, teve a reintegração expedida pela Comarca de Campos Gerais, na mesma região.

De acordo com o MST, a ação de reintegração teve início na madrugada de quarta-feira (12). Durante o dia, as paredes de uma escola instalada na localidade foram destruídas. Os moradores do acampamento foram abrigados pelo MST em um assentamento próximo ao local.

Segundo o MST, a atuação policial ocorreu com "truculência e sem mandado judicial".

Nessa quarta, o MST pediu apoio popular nas redes sociais para que o governador de Minas, Romeu Zema (Novo), suspendesse a ação de despejo no local. O assunto, com a hashtag #ZemaCovarde, chegou a ficar em primeiro lugar na lista de temas mais discutidos no Twitter no Brasil. Na tarde desta quinta, a temática ficou na quarta colocação.Reprodução/ Twitter

Reintegração em destaque no Twitter

No fim da tarde dessa quarta, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) utilizou o perfil do mandatário estadual para informar que solicitou a suspensão do cumprimento da ordem judicial para reintegração de posse da área, durante a pandemia.

Segundo o governo, o pedido foi feito pela Sedese, juntamente com a Comissão de Direitos Humanos da OAB e o Conselho Estadual de Direitos Humanos, na terça-feira (11). A manifestação coletiva, no entanto, foi indeferida e o Estado informou que a Polícia Militar precisou retornar ao local.

"Foi planejada uma operação pacífica, sem necessidade do emprego de força e seguindo todos os protocolos de segurança estipulados para o período da pandemia da Covid-19, para preservar a segurança de todos os envolvidos na ação", informou o governo, em nota.

Apesar disso, segundo o MST, a Polícia Militar teria colocado fogo no acampamento para forçar a saída das famílias do local nesta tarde. O movimento continua cobrando a retirada da força policial na área e programou uma manifestação em frente ao Palácio da Liberdade, na região Centro-Sul de Belo Horizonte.

Procurada, a Polícia Militar informou que o incêndio foi provocado por um homem a cavalo, que adentrou à área e colocou fogo na vegetação. A PM inclusive enviou um vídeo à reportagem que mostra o momento em que o suspeito teria praticado o crime.

Procurado, o governo de Minas informou que não tem competência para suspender a ordem judicial e que apenas o Poder Judiciário pode fazê-lo. Além disso, declarou que a PM acompanha a ação do oficial de justiça responsável pelo cumprimento da ordem judicial no local porque é obrigada pela legislação.

"A desobediência da PMMG à decisão do Judiciário implicaria no descumprimento do Artigo 301 do Código Penal", afirmou o Estado, em nota.

Ainda segundo a Sedese, a reintegração de posse continua e as famílias estão sendo realocadas em locais disponibilizados pela Prefeitura de Campo do Meio. "A Sedese presta apoio técnico aos gestores da assistência social do município para atendimento às famílias", finalizou.

O acampamento

O terreno particular, de 40 hectares, é ocupado por cerca de 450 famílias desde 1998. Os moradores do acampamento, conforme o MST, são referência na produção agroecológica na região, com plantio de cereais, milho, hortaliças e frutas no território.

Ainda de acordo com o movimento social, a área ocupada pertencia a uma usina que teria falido na década de 1990, deixando diversos processos trabalhistas em aberto. A reportagem tenta contato com a companhia proprietária do espaço, mas ainda não obteve retorno. 

Leia a nota da Sedese na íntegra:

O Governo de Minas Gerais informa que não tem competência para suspender uma ordem judicial. Esta competência é exclusiva do Poder Judiciário. A ordem de reintegração de posse da gleba da Fazenda Ariadnópolis é oriunda de processo judicial transcorrido. Seu eventual descumprimento é crime de desobediência tipificado no Código Penal.

Informamos ainda que:

A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) acompanha, desde quarta-feira (12/08), ação do oficial de justiça responsável pelo cumprimento da ordem judicial para reintegração de posse da Fazenda, determinada pelo juízo da Comarca de Campos Gerais. 

Foi planejada uma operação pacífica, sem necessidade do emprego de força e seguindo todos os protocolos de segurança estipulados para o período da pandemia da Covid-19, para preservar a segurança de todos os envolvidos na ação.   

Na última terça-feira (11/8), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) enviou ao Judiciário manifestação coletiva junto a outros órgãos, como a Comissão de Direitos Humanos da OAB e o Conselho Estadual de Direitos Humanos, para que a ação não fosse realizada durante a pandemia da Covid-19.

Com a negativa do Judiciário, a Polícia Militar acompanhou o cumprimento da ordem judicial para reintegração de posse. A desobediência da PMMG à decisão do Judiciário implicaria no descumprimento do Artigo 301 do Código Penal.  

As famílias vêm sendo realocadas em locais disponibilizados pela Prefeitura de Campo do Meio. A Sedese presta apoio técnico aos gestores da assistência social do município para atendimento às famílias.