Açougues de BH descumprem lei que obriga informar procedência da mercadoria

Validade vencida, armazenamento inadequado e ausência de registro em órgãos oficiais. Esses são os principais motivos que levaram a Vigilância Sanitária a apreender cerca de 3,5 toneladas de carne em Belo Horizonte no ano passado. Cortes de boi, porco e aves são os principais produtos recolhidos pelos fiscais. 

Na tentativa de preservar a saúde pública, recentemente a prefeitura sancionou lei que obriga os açougues da capital a informar ao consumidor, mediante solicitação, a procedência e a data de compra da mercadoria. Os dados devem estar visíveis tanto na etiqueta que acompanha o produto quanto nas notas fiscais emitidas pelos estabelecimentos.

Embora a lei 11.101 já esteja em vigor, o acesso a essas informações ainda é restrito em muitos frigoríficos. Dos dez açougues visitados pelo Hoje em Dia nas regiões Noroeste e Centro-Sul da cidade, seis dificultaram o conhecimento da procedência da carne vendida. Moscas rondando os alimentos, mau cheiro e produtos frescos fora dos refrigeradores foram outras irregularidades encontradas.

Mesmo após serem informados pela reportagem sobre a nova regra, funcionários de quatro lojas sequer mostraram a nota fiscal das mercadorias. Alguns alegaram terem descartado a etiqueta que acompanha a carne. Outros, que só poderiam apresentar o documento sob autorização do gerente.

Um homem que trabalha em um estabelecimento no bairro Carlos Prates, Noroeste da capital, afirmou desconhecer a norma e garantiu que, apesar de ter a nota fiscal guardada, “jamais a mostraria para um cliente”.

Punição

A atitude, porém, pode custar caro. Apesar de o município ainda não ter estipulado um valor, multa será aplicada ao frigorífico que descumprir a determinação. “A lei é de conhecimento público e já está valendo. Qualquer lugar que se recusar a mostrar os dados está errado e deve ser denunciado à prefeitura”, frisou Zilmara Ribeiro, diretora da Vigilância Sanitária de Belo Horizonte.

Além da multa, o estabelecimento poderá receber advertência, ser interditado e até ter o alvará cassado. A sanção varia conforme a gravidade dos problemas encontrados. Zilmara Ribeiro garante que os açougues estão sendo alertados sobre a nova legislação por meio da fiscalização de rotina. Irregularidades podem ser denunciadas pelos cientes pelo telefone 156.

Aprovação

Especialistas consideram positiva a nova regra. Professora de nutrição da UFMG, Simone Cardoso Lisboa Pereira afirma que o consumo de carne estragada pode causar sérios problemas à saúde.

“É um alimento totalmente perecível. Existem organismos que se alimentam da fibra, que é rica em nutrientes, causando infecções graves e mais invasivas”, explica a profissional. Febre alta, diarreia, vômito e mal-estar intenso são alguns dos sintomas apresentados por quem come carne com bactérias.

Simone recomenda ingerir o produto fresco em até um dia após ser retirado da embalagem. “Peixe e frango são ainda mais perecíveis. O ideal é comprá-los congelados”.Editoria de Arte / N/A