Três adolescentes foram apreendidos na madrugada desta segunda-feira (25) após serem flagrados pichando o muro da Biblioteca Pública Estadual, na rua da Bahia esquina com avenida Bias Fortes, na região Centro-Sul de Belo Horizonte. A ação dos jovens foi captada pelas câmeras do Centro Integrado de Operações da capital (COP-BH).

De acordo com a Guarda Civil Municipal, após identificação do ato, agentes foram até a Praça da Liberdade e encontraram os suspeitos ainda no local. Eles foram apreendidos e encaminhados, junto com as latas de tinta em spray, ao Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA-BH).

Desde 2011, pichar uma edificação ou monumento urbano é crime e prevê detenção de três meses a um ano, além de pagamento de multa. De acordo com o Artigo 65, da Lei 9.605/1998, se a ação for realizada em monumento tombado a pena mínima sobe para seis meses.

"Não constitui crime a prática de grafite realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado e, no caso de bem público, com a autorização do órgão competente e a observância das posturas municipais e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico nacional", diz trecho da legislação.

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