Por unanimidade

ALMG aprova adiamento em 1º turno da cobrança do IPVA para fevereiro

Projeto de Lei será analisado em 2º turno antes de entrar em vigor, caso aprovado

Do HOJE EM DIA
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Publicado em 10/12/2024 às 20:28.
IPVA pode passar a ser cobrado a partir de fevereiro em MG (Maurício Vieira / Hoje em Dia)

IPVA pode passar a ser cobrado a partir de fevereiro em MG (Maurício Vieira / Hoje em Dia)

Por unanimidade, deputados estaduais de Minas Gerais aprovaram nesta terça-feira (10), o adiamento da cobrança do IPVA de janeiro para fevereiro, com possibilidade de parcelamento em até três vezes. O Projeto de Lei (PL) 1.336/2015, de autoria de Alencar da Silveira Jr. (PDT), será analisado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), em 2º turno, antes da aprovação final em Plenário.

O texto aprovado nesta terça retirou do projeto todos os dispositivos que alteram a Lei 16.190, de 2006, que estabelece as tabelas de vencimento básico das carreiras da área de tributação. Esses dispositivos instituem a Gratificação de Desempenho Individual (GDI) para os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo e para os detentores de função pública das carreiras de técnico Fazendário de Administração e de Finanças e de analista Fazendário de Administração e Finanças.

A votação em 2º turno está prevista para acontecer entre a quarta-feira (11) e quinta-feira (12). Caso aprovado, o PL deverá entrar em vigor já em 2025. O pagamento segue com as mesmas condições das atuais. O contribuinte que optar por pagá-lo em parcela única, terá um  desconto de 3%.

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