(Daniel Protzner/ALMG)
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quinta-feira (4), a prorrogação do estado de calamidade em razão da pandemia de Covid-19 até 30 de junho deste ano em Belo Horizonte e outras dezenas de municípios mineiros, como Contagem e Betim, na Grande BH; Juiz de Fora, na Zona da Mata; e Uberlândia, no Triângulo.
Algumas cidades, como Itaguara, na Grande BH, e Itajubá, no Sul de Minas, que ainda não estavam na situação de exceção, tiveram o início do estado de calamidade reconhecido nesta data. Ao todo, com a definição dada em Reunião Extraordinária na Casa, 99 municípios mineiros (veja lista abaixo) estão incluídos.
As prorrogações ou mesmo as inicializações da excepcionalidade foram aprovadas por meio de projetos de resolução, apresentadas pelo relator, o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB). Na prática, o estado de calamidade flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Efeitos
Entre as mudanças, permite-se, enquanto perdurar a situação de calamidade, a suspensão da contagem dos prazos e das disposições referentes a despesas com pessoal e à dívida consolidada. Além disso, o município fica dispensado de atingir os resultados fiscais.
"Trata-se de medida necessária em face da persistência do cenário instaurado pela pandemia, uma vez que seus impactos transcendem a saúde pública e afetam a vida de toda a sociedade", afirmou Dalmo.
Em dezembro do ano passado, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), assinou decreto de prorrogação do estado de calamidade pública no Estado para até 30 de junho deste ano. O decreto foi reconhecido pela ALMG por meio da Resolução 5.558, de 11 de fevereiro deste ano.
Preocupação com a prorrogação
O deputado Bartô (Novo) reconheceu a gravidade da situação, mas manifestou preocupação com a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal.
"Um decreto com caráter de excepcionalidade não pode perdurar, pois quem vai pagar a conta é o contribuinte. Com quase um ano de pandemia, já houve tempo para se reorganizar", disse.
Prorrogação do estado de calamidade
Início do estado de calamidade