ALMG suspende votação do Regime de Recuperação Fiscal após STF dar mais prazo
Supremo prorrogou, até abril do próximo ano, o pagamento das primeiras parcelas da dívida de R$ 156 bi de Minas com a União
(Luiz Santana/Divulgação ALMG)
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) suspendeu a tramitação do projeto do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo governador Romeu Zema (Novo), que estava na pauta do plenário para sessão desta quinta-feira (14). A decisão do Legislativo mineiro ocorreu após o ministro do Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogar o prazo do fim da carência do pagamento da dívida do Estado com a União até o dia 20 de abril de 2024.
“É a vitória do diálogo e da boa política, capitaneada pelo senador Rodrigo Pacheco, sobre o maior problema de Minas Gerais. Agora, vamos utilizar esse novo prazo para construirmos, juntos, uma proposta definitiva a essa histórica dívida do nosso estado”, disse o presidente da Assembleia Tadeu Martins nas redes sociais.
Decisão do Supremo
O Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou, até abril do próximo ano, o prazo para pagamento das primeiras parcelas da dívida de R$ 156 bilhões de Minas Gerais com a União. Após intensa articulação, o ministro Kássio Nunes Marques aceitou, na quarta-feira (13), o pedido do Governo de Minas, da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PDT) para adiar o prazo.
A ação vai permitir que o Ministério da Fazenda analise a alternativa de Pacheco à adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), apresentada à União. A proposta inclui a federalização de estatais como Cemig, Codemig e Copasa, em troca do abatimento de parte da dívida. A data limite para a inclusão de Minas ao programa do Governo Federal era até a próxima quarta-feira (20).
“Quero agradecer a deferência do governo federal e aguardamos, confiantes, a decisão do ministro do STF Kassio Nunes Marques sobre a prorrogação desse prazo, no sentido de permitir que uma alternativa seja discutida como solução do maior problema de Minas, e não o mero adiamento. Agradeço ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ao advogado geral da União, Jorge Messias”, agradeceu o presidente do Senado Rodrigo Pacheco.
Nunes Marques determinou ainda que a prorrogação da situação por mais meses deve ser acompanhada de contrapartidas mínimas, sem especificar quais. “Nesse sentido, inegável que a concretização do Plano de Recuperação Fiscal é indispensável para que o Estado de Minas Gerais não alcance situação financeira de difícil reversão. A própria União, ciente disso, afirma não possuir objeção a eventual dilação judicial do prazo para adesão ao RRF por Minas”, diz trecho da decisão do ministro.
O Hoje em Dia pediu ao Governo de Minas um posicionamento sobre a decisão do STF e aguarda retorno.