Apae denuncia crise em assistência por falta de repasses milionários do governo
(Divulgação/Apae-BH)
A assistência a 298 pessoas com deficiência em Minas Gerais corre risco de colapso por falta de repasses, segundo denunciou a Federação das Apaes de Minhas Gerais. As Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais no Estado, que oferecem o serviço de Casas Lares, não recebem verba do governo estadual desde setembro deste ano.
As Casas Lares são locais onde egressos da extinta Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor (FEBEM) com algum tipo de deficiência e sem referência familiar são abrigados e inseridos em um contexto de lar. Segundo a diretora financeira da federação e presidente da Apae de Belo Horizonte, Judith Monteiro, o funcionamento das casas está comprometido por conta da dívida do Estado, que chega a R$ 3,5 milhões. "Não podemos deixar de prestar assistência às Casas Lares, pois são pessoas que dependem de nós o tempo todo. Temos contas como aluguel, luz, pagamento de funcionários e de medicamentos que não podem ser suspensos. Por isso, acabamos tendo que remanejar o orçamento de outras áreas, atrasando outras contas, para manter o funcionamento das casas", detalhou ao Hoje em Dia.
A diretora, que é voluntária da Apae há 18 anos e está há cinco na diretoria da instituição, afirma que esta é uma das piores crises pelas quais a federação já passou. Segundo ela, o atual governo atrasa os pagamentos desde que tomou posse e, desde o último ano, os repasses nunca chegaram em dia.
O repasse do Governo de Minas Gerais às Apaes é garantido por uma parceria firmada em 1997 e renovada em agosto deste ano. O convênio prevê pagamentos quadrimestrais às instituições, que dependem dele e de doações para manter o trabalho assistencial. Judith Monteiro afirma que os repasses atrasados são correspondentes aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro.
Outro lado
Procurada, a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento (Sedese) afirmou que não tem retorno da Secretaria de Estado de Fazenda com relação ao pagamento e garantiu que avisará quando tiver. A SES, por sua vez, ainda não retornou o contato da reportagem para responder aos questionamentos.
Outro ponto destacado pela federação como crítico no momento de crise é a transição de governos, que será feita em pouco mais de quinze dias. A equipe de transição do governador eleito Romeu Zema (Novo) também foi procurada e afirmou que as Apaes estão na mesma situação dos municípios. "O atraso é um problema sintomático, mas seria prematuro falar em colocar as dívidas do Estado em dia antes de assumirmos o caixa e avaliarmos quanto mais está em aberto além do que já identificamos", afirmou o líder da equipe, Mateus Simões, que ainda destacou que o rombo identificado pela transição supera R$ 23 bilhões.
Casas Lares
Minas Gerais tem, hoje, 42 Casas Lares, que foram criadas em 1997 por meio do acordo entre o governo e Apaes para abrigar menores de idade com algum tipo de deficiência e sem referência familiar, egressos do sistema da antiga Febem.
Hoje em processo de envelhecimento, os moradores das Casas Lares cresceram em uma relação familiar com os colegas de casa, que são considerados irmãos. Em cada casa, em média, moram sete pessoas sob os cuidados de uma mãe social. Segundo Judith Monteiro, o processo é diferente do abrigamento, sistema mais usado, uma vez que visa a criação de vínculos familiares e não muda os ocupantes das casas frequentemente. "Normalmente, quem está em uma casa, vai ficar nessa casa para que os laços sejam estabelecidos, tanto entre eles quanto com as mães sociais", conta a voluntária.
Além do lar, os moradores dessas casas são assistidos por uma equipe multidisciplinar que inclui profissionais de saúde, educação e assistência social. "Toda essa assistência fica prejudicada uma vez que essas pessoas, inclusive a mãe social e a auxiliar dela, são funcionárias e têm vencimentos a receber. Nós não podemos, como o governo, pagar nossos funcionários quando quisermos", criticou Judith.