Após comer feijão com morcego, três pessoas serão indenizadas no Sul de Minas

Três pessoas que consumiram feijão contaminado com partes de um morcego morto em Guaranésia, no Sul de Minas, serão indenizados em R$ 15 mil, por danos morais. A decisão é da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

De acordo com o TJMG, os valores serão pagos pela empresa Cereais Vilage Ltda. e por Mauro David Lourenço EPP. Segundo o processo, os autores da ação alegaram ter comprado no Supermercado Bom Jesus um pacote de feijão de 2 kg, devidamente fechado. Desse conteúdo, foi destinada parte para consumo, mas quando foram usar o restante, encontraram na embalagem um morcego já morto, com partes do mamífero voador grudadas no alimento.

Os reclamantes afirmaram na ação terem buscado socorro médico, recebido tratamento ambulatorial e tomado antibiótico para tratamento de infecções de origem bacteriana e outro remédio indicado contra agressões tóxicas e processos alérgicos.

Os três moradores da cidade mineira também apresentaram à Justiça fotos com a presença do morcego dentro da embalagem de feijão. A doméstica que trabalhava com a família foi apresentada como testemunha dos fatos narrados.

No processo, a empresa afirmou que atua no mercado há mais de 27 anos e sempre se pautou pela qualidade de seus produtos. Além disso, alegou que todo o processamento de embalagem dos produtos comercializados seguem normas rigorosas de higiene e limpeza. Já Mauro David Lourenço EPP, representante do supermercado, argumentou que não tem responsabilidade pelo conteúdo do produto vendido.

O relator do processo no TJMG, desembargador João Cancio, considerou que o fabricante que coloca o produto no mercado de consumo responde pela sua segurança e pelo defeito que porventura seja constatado, independentemente da existência de culpa. Para Cancio, o fato de comercializar também configura responsabilidade.

O magistrado registrou que consta no processo, além das fotos, receitas médicas, o que autoriza a concluir pela veracidade dos fatos narrados, com a consequente condenação ao pagamento de danos morais. 

Além disso, Cancio entendeu que houve nexo de causalidade entre os danos sofridos pelos três familiares e o produto fabricado pela empresa e comercializado pelo supermercado. Não foram apresentadas provas que descontruíssem esse raciocínio.