Após instalar câmeras em vestiário, empresa de vidros terá que pagar indenização

Depois de instalar câmeras no vestiário usado por empregados, uma empresa de vidros terá que pagar uma indenização no valor de R$ 5 mil para uma funcionária. Segundo o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), a empresa desrespeitou a intimidade e a privacidade da mulher ao instalar os equipamentos. No entanto, ficou comprovado que as câmeras só registravam imagens referentes às áreas destinadas aos escaninhos e não focavam os ambientes destinados aos lavatórios e às instalações sanitárias e duchas.

Apesar do juiz de 1º Grau não ter visto qualquer mal na conduta da empresa, julgando incoerente o pedido de indenização, o relator do recurso entendeu de forma diferente. Para ele, pouco importa que as câmeras se dirijam apenas aos escaninhos. O simples fato de se tratar de um vestiário é motivo suficiente para se reconhecer a violação à intimidade dos empregados.

Ainda segundo o magistrado, trata-se de um ambiente privado e reservado, no qual o respeito à intimidade do empregado deve prevalecer. No seu entender, esta violação somente não aconteceria se os escaninhos estivessem situados em local diverso, separado do vestiário, o que não é o caso. Segundo testemunhas, muitas pessoas trocavam de roupa na frente do seu próprio armário, inclusive porque o outro espaço disponível para tanto, próximo aos chuveiros, é muito pequeno.

Diante desse contexto, o relator não teve dúvidas de que a empresa extrapolou o poder diretivo que lhe é concedido pela lei.

(*) Com informações do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG)