Após irregularidades, BH terá nova eleição para Conselho Tutelar
PBH definiu 3 de dezembro como nova data para realização do pleito
Ministro Silvio Almeida vota em São Paulo para o Conselho Tutelar, na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Martin Francisco Ribeiro de Andrada, na Vila Mazzei (SP) (Paulo Pinto/Agência Brasil)
Realizada no início do mês, a votação para a escolha dos conselheiros tutelares de Belo Horizonte foi anulada. O anúncio foi feito pela própria prefeitura da capital, ontem. A Defensoria Pública de Minas havia apontado irregularidades no processo e recomendado a anulação. Um novo pleito foi marcado para 3 de dezembro.
A secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Rosilene Rocha, disse que a votação será realizada apenas por meio de cédulas de papel. Haverá, ainda, um número maior de pontos de votação.
A gestora admitiu que houve falhas na primeira votação ao apontar "problemas no sistema eletrônico e dificuldaes técnicas" para o envio dos dados à Prodabel, empresa de informática e informação do município.
“Hoje, em reunião com o prefeito Fuad Noman, na qual participaram a Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Prodabel e a Procuradoria-Geral do Município, foi apresentada a recomendação, pelo presidente da Comissão Eleitoral, Rodrigo Mateus Zacarias, de que as eleições fossem anuladas. Após ouvir os argumentos, o prefeito Fuad Noman determinou a anulação, com imediata marcação de nova data”, disse a secretária.
O presidente da Câmara Municipal de BH, Gabriel Azevedo (sem partido), disse que considera o recuo da prefeitura muito positivo pra cidade, mas que tal ação poderia ter sido evitada, caso tivessem ouvido a Câmara.
"Vários vereadores passaram meses dizendo que não seria adequado adotar o sistema da Prodabel. E durante as eleições vários vereadores apontaram falhas graves no processo eleitoral. Ainda assim a prefeitura num primeiro momento disse que não iria anular. É muito triste que a gente tenha sido, pelo jeito, a única cidade do Brasil a contar com essa anulação", comenta Azevedo.
A Prefeitura de Belo Horizonte enviará nesta terça-feira (10) à Câmara Municipal, um Projeto de Lei alterando pontos que impossibilitaram o uso das urnas eletrônicas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na votação do início de outubro. Naquela ocasião, foram usadas urnas de papelão e votos no papel.
* Estagiária sob supervisão de Paulo Duarte