Após se entregar, médico acusado de tráfico de órgãos é beneficiado com habeas corpus

Um dos réus condenados pela retirada ilegal de órgãos do menino Paulo Veronesi Pavesi pode sair do Presídio de Poços de Caldas, no Sul de Minas Gerais, a qualquer momento. Sérgio Poli Gaspar foi beneficiado com habeas corpus, após passar apenas um dia que ele se entregou.   De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o alvará de soltura foi expedido nessa quarta-feira (12). Porém, o médico permanece preso na tarde desta quinta-feira (13), segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). O parecer favorável à liberação do médico foi dado pelo desembargador Flávio Batista Leite. Na última sexta-feira (7), ele teve o mesmo pedido negado pela Justiça por ainda estar foragido.   Gaspar e os outros dois médicos Celso Roberto Scafi e Cláudio Rogério Carneiro Fernandes foram condenados a 14, 18 e 17 anos de reclusão, respectivamente, em regime inicial fechado, no começo de fevereiro deste ano, depois de serem denunciados pelo Ministério Público como responsáveis pela morte de Pavesi. Scafi e Fernandes estão soltos também por benefício de habeas corpus desde o último dia 7, mas proibidos de saírem de Poços de Caldas por mais de 15 dias, a não ser com expressa autorização do juízo. Os médicos também não podem ir até a Santa Casa do município e tiveram o exercício de função pública suspensos. Além disso, os passaportes dos réus foram entregues ao juízo de origem.    Entenda o caso   Paulo Veronesi Pavesi, de 10 anos, caiu de uma altura de aproximadamente dez metros do prédio onde morava em Poços de Caldas, em abril de 2000. De acordo com MPE, Pavesi foi socorrido e teve a morte encefálica diagnosticada na Santa Casa do município pela equipe médica de Álvaro Ianhez. Depois disso, os órgãos da criança foram retirados e entregues para doação.   Entretanto, um inquérito foi aberto para investigar o caso e, em maio de 2002, quatro médicos - José Luiz Gomes da Silva, Álvaro Ianhez, José Luiz Bonfitto e Marco Alexandre Pacheco da Fonseca - foram denunciados pelo MPE por homicídio qualificado. De acordo com a denúncia, os profissionais cometeram atos que desencadearam a morte do menino.   Entre as acusações estão a admissão em hospital inadequado; a demora no atendimento neurocirúrgico; a realização malsucedida de cirurgia craniana por profissional sem habilitação legal; a precocidade de atribuir ao menino a característica de potencial doador; o engodo em que consistiu o exame clínico tendente à constatação da morte encefálica; e o abandono terapêutico pleno e absoluto na noite anterior a sua morte e na manhã do dia da sua morte.   Além de responder pelo homicídio, eles foram denunciados também pela remoção de órgãos em desacordo com a lei. Em outubro de 2011, o juiz do caso determinou que os acusados sejam julgados pelo Tribunal do Júri e o processo foi remetido ao TJMG, em abril de 2012, para julgamento de recurso.   Em dezembro de 2012, o MPE aditou a denúncia inicial para incluir Celso Roberto Frasson Scafi, Cláudio Rogério Fernandes e Sérgio Poli Gaspar por participação na morte de Pavesi. Entretanto, os médicos não foram denunciados por homicídio, como os primeiros, e o processo foi desmembrado para que os três acusados fossem julgados separadamente.