Armazenamento de armas será feito pela Polícia Civil a partir de janeiro

Armas de fogo e munições apreendidas no Estado a partir de 8 de janeiro de 2018 não serão mais armazenadas nos tribunais mineiros. Elas ficarão sob a responsabilidade da Polícia Civil, guardadas em delegacias. A mudança, segundo desembargadores, busca aumentar a segurança nos fóruns.
A medida foi votada na última quarta-feira e publicada ontem no diário eletrônico do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Atualmente, o armamento recolhido pelas polícias fica à disposição do judiciário até que o processo seja julgado. Em seguida, é encaminhado para o Exército, onde, geralmente, é destruído.

Segundo o desembargador Wanderley Paiva, um dos 25 magistrados que votaram a favor da alteração, a mudança visa impedir ataques de bandidos aos fóruns. “É para trazer mais segurança para todo mundo que circula nesses locais. Temos casos concretos de arrombamentos de tribunal para o roubo de armas”, disse.

Apesar de o TJMG não ter divulgado a quantidade de armas armazenadas nos fóruns, Paiva garante que gira em torno de 100 mil. Elas vão desde réplicas e artefatos feitos manualmente até fuzis e munições antiaéreas de uso exclusivo do Exército.

Chefe da Assessoria Militar do Tribunal de Justiça, o coronel Fabiano Villas Bôas garante que, mesmo com a mudança, a vigilância irá permanecer, uma vez que as armas já armazenadas serão mantidas nos tribunais até que os casos sejam encerrados. “Assim que a norma passar a valer, vão vir apenas os laudos sobre as armas. As que estão conosco serão entregues (ao Exército) aos poucos”, diz.

Números
Dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) apontam a apreensão de 12.134 armas de fogo em Minas somente de janeiro a agosto deste ano. Em todo o ano de 2016, 17.622 foram retiradas de circulação. Em Belo Horizonte, nos oito primeiros meses de 2017, foram 1.423.

Em nota, o TJMG ponderou que uma parte desse armamento é devolvido pela própria polícia quando pertence a pessoas que possuem porte de arma. Nesse caso, elas não chegam ao Judiciário.

Impactos
A Polícia Civil mineira deve se pronunciar hoje sobre o assunto, informou a assessoria de imprensa da corporação. Entre os delegados, porém, existe o receio de que a medida deixe as delegacias expostas a ataques de bandidos. 

Atualmente, muitas unidades policiais não têm plantões de 24 horas. Em algumas, por exemplo, a estrutura é fechada às 18h de sexta-feira e reaberta somente na segunda-feira. “A presença das armas vai forçar a criação de novos turnos e a contratação de mais policiais. Isso sem contar que nossa função não é proteção patrimonial. Somos uma polícia investigativa”, afirmou uma fonte, que pediu anonimato. 

Para o pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) da UFMG, Frederico Marinho, a medida poderá trazer gastos ao Estado. “Além de ter que manter a segurança nos fóruns por causa dos magistrados e de quem passa por lá, o Estado terá que manter uma estrutura para evitar o roubo dessas armas. Também é preciso lembrar que estamos em época de crise e contingenciamento de gastos”. 

O especialista teme ainda que a mudança possa impedir a formação de estatística concreta sobre as apreensões. “Com tantas delegacias, algumas em municípios muito distantes da capital, como vamos centralizar as informações? Várias armas podem ficar perdidas no processo”, afirma.
Porta-voz da Polícia Militar, o major Flávio Santiago, disse que só pode se pronunciar sobre o assunto quando tiver uma notificação oficial por parte do TJMG. Somente depois disso serão repensadas as ações nesse sentido. 

Ele já adianta, porém, que não há chance de as armas serem reaproveitadas pela polícia. “As armas não apresentam os requisitos técnicos, balísticos e de numeração. As polícias trabalham com lisura. Armamento tem que ter série, número, qualificação, além de passar por teste de eficiência. Quase a totalidade delas não pode ser usada”, explica.