Arrecadação do IPVA 2013 aumenta mais de 8% em Minas Gerais

Até o dia 31 de março, a Receita Estadual havia arrecadado R$ 2,33 bilhões com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Minas Gerais. Os números são do balanço divulgado nesta terça-feira (16) e apontam um aumento de 8,46% em comparação com o ano passado. Já o desconto de 3% oferecido aos contribuintes que fizeram o pagamento em cota única representou um total de R$ 31,9 milhões.  Segundo o subsecretário da Receita, Gilberto Silva Ramos, até o final deste ano a arrecadação chegará a 95% de recebimento do IPVA lançado de 2013. E este ano os valores tiveram uma redução média de 11% em comparação com 2012, queda impulsionada pelo índice de depreciação dos veículos, conforme pesquisas da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).    Gilberto informou ainda que 76% do valor emitido para o imposto este ano já foi quitado e 34% dos contribuintes mineiros pagaram o imposto em cota única, sendo que 15% dos contribuintes pagaram a 1ª parcela, 14% a segunda e 12% a terceira parcela. O pagamento em atraso do IPVA gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), multa de 20% após o 30º dia ejuros calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, conforme o caso.   Os recursos arrecadados pelo IPVA são distribuídos para o caixa único do Estado (40%), outros 40% para o município de emplacamento do veículo e 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e de Valorização dos Profissionais de Educação.   Taxa de Licenciamento   A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos (TRLAV), no valor de R$ 71,30 para todos os veículos, venceu no dia 1º de abril e já foram recebidos 53% do total emitido, representando R$ 296 milhões. As penalidades para quem não pagou a taxa no prazo são de multa de 0,15% ao dia até o 30º dia, 9% do 31º ao 60º dia, e de 12% a partir do 61º dia, além de juros.