Assembleia aprova projeto que amplia licença-paternidade de servidores e militares em Minas
(Luiz Santana/ Divulgação/ ALMG)
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na quarta-feira (25), o Projeto de Lei Complementar 24/2015, que amplia de 5 para até 20 dias a licença-paternidade dos servidores e militares do Estado.
O texto, de autoria do deputado estadual Sargento Rodrigues (PTB), foi aprovado por 57 votos 2. Dois parlamentares ainda votaram em branco. O projeto contempla também servidores que adotarem filhos ou obtiverem guarda judicial. Além disso, está previsto 180 dias de licença em caso de morte ou invalidez da mãe durante o parto.
Segundo a proposta, durante o período de afastamento, o servidor terá direito ao salário integral e todos os direitos e vantagens adquiridos.
Agora, o texto segue para aprovação ou veto do governador Romeu Zema (Novo).