Atingidos por enchentes na Vilarinho podem ter isenção de IPTU

Os comerciantes e motoristas atingidos pela enchente na avenida Vilarinho, em Venda Nova, na última terça-feira, podem ter isenção de IPTU. A medida foi solicitada pelos deputados da Comissão Extraordinária das Águas, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em audiência nesta quinta-feira (29), que contou com participação de técnicos da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e da Defesa Civil.

Segundo o deputado Iran Barbosa (PMDB), presidente da comissão, já existe previsão legal para aplicar o benefício, que atingiria cerca de 120 pessoas. De acordo com o Coronel Alexandre Lucas Alves, coordenador da Defesa Civil Municipal, a medida já foi usada em outras ocasiões e pode ser analisada.

Outra solicitação dos deputados foi de que a prefeitura direcione os recursos gastos com publicidade para campanhas educativas, de conscientização da população quanto aos problemas gerados pelo lixo jogado nas ruas. Segundo o gerente de gestão das águas urbanas, da Secretaria de Obras Públicas, Ricardo de Miranda Aroeira, 15 dias antes da enxurrada, que arrastou 60 veículos pela via, 5 toneladas de lixo foram retirados pela PBH do sistema de drenagem da Vilarinho. Em média, 20 toneladas de resíduos são retirados por dia das bocas de lobo da capital, totalizando cerca de 5 mil toneladas por ano.

“A Assembleia também solicitou que a Polícia Militar, nos próximos dias, ajude a prefeitura a aplicar multas para as pessoas que jogam lixo no chão, além do auxílio da Guarda Municipal. Queremos promover uma ampla campanha de conscientização até o final do ano. Em 2014, apenas 45 pessoas foram multadas na capital por atirar lixo nas vias públicas”, reforçou o deputado.

Obras

Também foram cobradas obras para evitar “as tragédias anunciadas”, como a da última terça-feira. “Apesar das inúmeras ocorrências de inundações que já tiveram na avenida Vilarinho, nos últimos 20 anos, até hoje a prefeitura não tem projeto de adequação da drenagem pluvial na região”, ressaltou Iran Barbosa.

De acordo com Ricardo de Miranda, desde 2009, R$ 700 milhões já foram investidos na cidade em obras estruturantes, para se evitar enchentes. Atualmente, estão em andamento outras intervenções que somam R$ 580 milhões. Mais R$ 1 bilhão estão previstos para serem aplicados. Ele ainda garantiu que o projeto para requalificação do sistema de drenagem da avenida Vilarinho será prioritário, porém, só a elaboração do documento deve demandar cerca de um ano.