Audiência pública debate tombamento estadual da Serra do Curral nesta segunda
(Valéria Marques/Hoje Em Dia)
Uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais discute, nesta segunda-feira (20), o tombamento da Serra do Curral. A reunião está marcada para as 9h, na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/21, que estabelece o tombamento da região para fins de conservação.
O objetivo é debater o projeto, que determina o tombamento na esfera estadual. O texto prevê ainda a proteção do cartão-postal localizado em Belo Horizonte. O requerimento para realização da audiência foi feito pelos deputados Beatriz Cerqueira (PT), Ana Paula Siqueira (Rede), Osvaldo Lopes (PSD), Gustavo Santana (PL), Mauro Tramonte (Republicanos) e Ulysses Gomes (PT).
O parecer de primeiro turno foi distribuído em avulso na última segunda-feira (13). Entretanto, não houve votação, já que os deputados integrantes da comissão decidiram fazê-la apenas após uma grande discussão do assunto com a sociedade. O objetivo é falar mais sobre os aspectos conceituais, jurídicos e técnicos do tema.
O primeiro signatário da proposta que prevê o tombamento da Serra do Curral, o deputado Mauro Tramonte, disse que a audiência pública será importante porque ainda existem muitas dúvidas sobre o tombamento. “Queremos ouvir todos os segmentos da sociedade para que não haja questionamentos futuros”, afirmou o deputado.
Mineração
A PEC 67/21 tem o objetivo de impedir a mineração na área verde que faz parte do território das cidades de BH, Nova Lima e Sabará. A Serra do Curral será objeto de exploração da Taquaril Mineração SA (Tamisa), que teve licença concedida pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) em 30 de abril deste ano.
De acordo com a comissão, 41 hectares de Mata Atlântica podem ser afetados, seis deles em área de preservação, sendo que a área do empreendimento totalizaria 101,24 hectares.
O projeto pretende acrescentar um novo artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição de Minas, para garantir o tombamento da Serra do Curral. Já existem dispositivos que promovem essa proteção a monumentos naturais como o pico do Ibituruna, as serras do Caraça e da Piedade e o Lago de Furnas.
O texto da proposição lembra, ainda, que a serra já foi objeto de tombamento federal e do município de Belo Horizonte, mas esses atos teriam se mostrado insuficientes para assegurar sua conservação.