(Hoje em Dia)
Divergências de dados, falta de informações detalhadas, projeções e cálculos ignorados e orçamentos desatualizados. Essas são algumas das ressalvas que a auditora Ernst & Young atribuiu ao relatório técnico final dos custos do transporte público de Belo Horizonte. O material foi divulgado na sexta-feira pela BHTrans, via internet.
Diante das deficiências levantadas pela empresa de consultoria, especialistas e movimentos sociais podem pedir, judicialmente, uma nova auditoria ao definir o estudo como inconclusivo e impreciso.
A BHTrans ainda não se pronunciou sobre o relatório. Já o Ministério Público Estadual deverá se posicionar hoje sobre a validação das informações.
CRÍTICA
A auditora fiscal aposentada da prefeitura, a economista Maria Eulália Alvarenga é categórica. Para ela, o relatório do transporte coletivo apresentado pela BHTrans não analisou “diretamente” a contabilidade das concessionárias de ônibus. “Os dados apresentados são extremamente superficiais. São números baseados em estimativas e informações secundárias”, apontou.
Segundo ela, o levantamento não verifica os custos operacionais e as receitas das empresas. “Tudo foi feito com base em pesquisas de mercado. Desta forma, fica impossível saber se o valor cobrado nas tarifas está de acordo com a arrecadação e as despesas das concessionárias”, afirmou a economista, que também coordena a associação Auditoria Cidadã da Dívida.
O principal motivo para a imprecisão dos dados, conforme Eulália Alvarenga, é que as principais informações foram repassadas pelo Sindicato das Empresas do Transporte de Passageiro de Belo Horizonte (Setra).
A assessoria de imprensa do Setra informou que a entidade “centralizou os dados”, repassados pelas concessionárias. Sobre os questionamentos de que os dados apresentados “são imprecisos”, o Setra informou apenas que “técnicos ainda estão analisando as informações”.
Ponto a ponto
Ressalvas da auditoria sobre dados enviados pelo Setra:
Não considera variação da demanda e custos
Concessionárias não apresentaram informações individuais, apenas consolidadas
Não foram consideradas receitas suplementares
Crescimento das despesas administrativas a partir de 2015 sem justificativa
Setra aponta necessidade de aumento de tarifa em 7,21% a partir de junho de 2013
Não considera receita financeira sobre o caixa gerado pelos consórcios e sobre os recursos repassados ao Fundo Garantidor do Equilíbrio Econômico (FGE)
As rubricas referentes a receitas, custos, despesas, investimentos, entre outros, não foram corrigidas para a data-base do estudo
O estudo não considera o tratamento da outorga de acordo com as regras contábeis brasileiras
Não considera necessidades de capital de giro
A partir de 2014, o estudo considera um valor de depreciação contábil maior do que o valor dos investimentos
No último ano da concessão, considera que a parcela da frota que não foi depreciada será vendida