Passe livre nas linhas que atendem favelas da capital virou lei em 2023
Em 2024, a frota de micro-ônibus das linhas de vilas e favelas foi renovada (PBH/Divulgação)
Foi rejeitado em 1º turno pela maioria dos vereadores de Belo Horizonte, o Projeto de Lei (PL) que previa a criação da Tarifa Zero nos ônibus. Foram 30 votos contrários e dez a favor. O tema rendeu discussões acaloradas nesta sexta-feira (3) na Câmara Municipal, onde uma multidão tentou pressionar os parlamentares. No entanto, a proposta de instituir gratuidade no transporte coletivo da capital é uma discussão antiga.
Em 2023, foi aprovada uma lei que concedeu gratuidade a parte do serviço, colocando 12 linhas em favelas sem tarifa. A medida atende 433 mil passageiros por mês, conforme dados da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). No mesmo ano, uma proposição do movimento Tarifa Zero em todo o transporte chegou a ser discutida, mas não avançou nas comissões iniciais da Câmara.
Antes da votação em 1º turno, a proposta atual esbarrou no próprio prefeito de BH, Álvaro Damião (União Brasil), que deu declarações contrárias ao projeto. O Hoje em Dia solicitou um novo posicionamento após a rejeição do PL, mas a prefeitura informou que não iria comentar.
Conforme divulgado pelo Hoje em Dia, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) também se adiantou à votação e divulgou nesta semana um estudo que apontava perdas de empregos e prejuízos às empresas da cidade caso a Tarifa Zero fosse aprovada.
Por outro lado, um levantamento do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas (Cedeplar), da UFMG, mostrou que a Tarifa Zero funcionaria na prática como uma espécie de "política de transferência de renda", com impacto positivo nas famílias de baixa renda.