BH inaugura primeira caixa postal comunitária do Brasil, destinada à população em situação de rua

A primeira caixa postal comunitária do Brasil, destinada à população em situação de rua, foi instalada em Belo Horizonte, nesta sexta-feira (6). O serviço vai garantir a essas pessoas um endereço seguro e gratuito para o recebimento de correspondência, além de servir como referência para emprego, permitindo o envio de currículos e também para ser usada como indicação de endereço para os cadastros de serviço social, estatísticas e acompanhamentos médico e psicológico.

A iniciativa é do projeto Rua do Respeito, em parceria com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e o Vicariato da Arquidiocese de Belo Horizonte. “A ideia é que a caixa postal comunitária seja uma ferramenta para a reaproximação da pessoa que vive nas ruas ou nos abrigos aqui em Belo Horizonte, com os parentes e amigos, reestabelecendo laços familiares”, explica o juiz Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, um dos representantes do Judiciário mineiro no projeto.

A ferramenta também poderá ser útil para quem está cumprindo medidas penais, além de ser um meio de recebimento de documento, como certidão de nascimento, por exemplo.

Ainda de acordo com o magistrado, a ideia foi inspirada na experiência de países europeus e os Correios promoveram algumas alterações para a adaptação aqui no Brasil, como forma de incluir a temática da população de rua nas políticas públicas.

Segundo da Prefeitura de Belo Horizonte, cerca de 4,5 mil pessoas vivem nas ruas da capital, sendo que 58% deles se concentram na região Centro-Sul. A caixa postal funciona na Pastoral de Rua de Belo Horizonte, que fica na rua Além Paraíba, 208, no bairro Lagoinha, na região Central de BH.Cecília Perdezoli/TJMG

Instalada na Pastoral de Rua de Belo Horizonte, a caixa postal comunitária irá garantir à população de rua um endereço postal seguro e gratuito

Ao todo são 108 caixinhas que serão gerenciadas pela Pastoral de Rua. “Vamos pactuar e acertar tudo isso, junto às pessoas que atendemos”, explica Claudenice Rodrigues Lopes, da equipe da Pastoral de Rua.

Rua do Respeito

O Rua do Respeito é resultado de um termo de cooperação técnica assinado em maio de 2015 pelo TJMG, pelo Ministério Público e pelo Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas). A iniciativa se expandiu e, hoje, inclui outras instituições parceiras, como a Defensoria Pública e o Ministério Público do Trabalho.

Por meio do projeto, os órgãos buscam dar efetividade às políticas públicas definidas para a população de rua no Decreto Nacional 7.053, de maneira a garantir a essas pessoas o mínimo existencial. Com a iniciativa, pretende-se mobilizar, articular e integrar esforços em prol da população que vive nas ruas, viabilizando ações voltadas para a promoção do exercício da cidadania dessa comunidade.

Entre as medidas pretendidas, estão aquelas voltadas para a profissionalização, para o acesso à justiça, a proteção dos direitos, a reconstrução da vida e a inclusão social. Pretende-se também sensibilizar a sociedade para os direitos desse público.

*Com informações do TJMG.