BH não vai recorrer de decisão da Justiça Federal sobre mineração na Serra do Curral
(Valéria Marques / Hoje em Dia)
A Prefeitura de Belo Horizonte não vai recorrer da decisão da Justiça Federal que barrou o processo e transferiu para a vara estadual a ação pedindo a suspensão do licenciamento concedido à Tamisa, para a construção de um complexo de mineração na Serra do Curral, em Nova Lima. Conforme o executivo, a Procuradoria do Município tomou essa decisão para não atrasar o julgamento da ação.
Na última sexta-feira (27), o juiz Carlos Roberto de Carvalho, da 22ª Vara da Justiça Federal em BH determinou que não possui competência para julgar a ação. Em sua decisão, o magistrado declarou a “incompetência absoluta” da autarquia federal e decidiu, após o prazo legal, pelo envio dos autos ao Tribunal de Justiça de Minas, “para serem redistribuídos”.
Ainda segundo Carvalho, mesmo sendo tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), não cabe ao órgão a preservação dos aspectos ambientais como proteção da fauna, recursos hídricos, qualidade do ar ou sonora.
Processo
Em sua ação, a PBH listou seis principais impactos que a exploração minerária poderão causar, entre eles estão o risco geológico de erosão do Pico Belo Horizonte, bem tombado nas esferas municipal e federal e o risco ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, com risco real ao Parque das Mangabeiras, integrante da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, cujo limite se encontra a cerca de 500 m da denominada Cava Norte.