BH terá Centro Integrado de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Hoje em Dia
13/07/2015 às 16:33.
Atualizado em 17/11/2021 às 00:53
 (Renata Caldeira/TJMG)

(Renata Caldeira/TJMG)

Belo Horizonte terá, até 2016, um Centro Integrado de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que funcionará na avenida Olegário Maciel, 515, no Centro da capital. O anúncio e assinatura do convênio aconteceu nesta segunda-feira (13), data em que se comemora os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).   O Centro irá abrigar, em um mesmo espaço, a Vara Especializada de Crimes Contra a Criança e o Adolescente, Delegacia, Defensoria e Ministério Público especializados, além de serviços da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e do Instituto Médico Legal (IML). Conforme o Governo de Minas, o local vai contar ainda com uma sala de depoimento especial para crianças e adolescentes.   O espaço terá investimento de R$ 1,868 milhão, sendo metade dos recursos repassada pelo Estado e a outra parte pelo Município.   Violência   No Centro serão julgados, entre outros, casos de violência doméstica e familiar contra a criança e a adolescente e os crimes praticados por adultos contra a criança e o adolescente.   O Centro Integrado é uma parceria do Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), com o Tribunal de Justiça, Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), Procuradoria Geral de Justiça, além dos conselhos municipal e estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.   Comemoração   “Talvez esse seja o evento mais importante nas comemorações dos 25 anos do ECA. Nós estamos criando o Centro Integrado para combater abusos, violência e exploração contra crianças. Muita gente gosta de discutir infrações cometidas por crianças e adolescentes, mas a parte mais importante, que é a vítima do abuso e da violência, não se discute", declarou o secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda.

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