"Boicote" faz municípios mineiros perderem ICMS Cultural

A troca de gestão nas cidades mineiras após as eleições municipais de 2012 compromete a captação de recursos para o patrimônio histórico dois anos depois. No último pleito, mais de 80% das prefeituras no Estado passaram por mudanças de comando. Com a alteração, houve queda no número de municípios que terão direito a repasses do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Patrimônio Cultural de Minas, o ICMS Cultural.

Neste ano, estão previstas verbas para 437 municípios, 36% a menos do que em 2013, quando 689 tiveram direito. A lista de 2014 é baseada em documentação, postada via Correios, no fim de 2012.

Sempre no ano seguinte, técnicos do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha/MG) analisam os dados para comprovar as ações de preservação.

“Infelizmente, a cada mudança de governo, a história se repete. Ainda há uma mentalidade equivocada dos prefeitos que não serão reeleitos, principalmente quando a gestão passa para a oposição. O administrador não manda os levantamentos necessários por acreditar que está gerando receita para o sucessor”, aponta a diretora de Patrimônio do Iepha, Marília Machado.

Mãozinha

Segundo ela, os conselhos municipais de Patrimônio têm papel fundamental para cobrar das prefeituras a preservação dos bens em âmbito municipal.
Este ano, o Iepha irá promover três cursos para conselheiros. “Ter equipes preparadas é fundamental. A capacitação será uma oportunidade de aproximação, e haverá discussões técnicas sobre ações de preservação”, diz Marília Machado.

A lei do ICMS Cultural está em vigor desde 2007. O repasse depende da pontuação obtida com a proteção do patrimônio cultural da cidade. Em 2013, foram distribuídos R$ 71 milhões.

Preservar a tradição aumenta repasse

Mais de 600 municípios mineiros enviaram documentação para o Iepha, no fim do ano passado, para análise do ICMS Cultural – exercício 2015. Para receber os recursos, a cidade deve programar e colocar em prática políticas públicas de proteção, que vão desde a elaboração de inventários dos bens tombados a projetos pedagógicos em escolas públicas.

Desenvolver ações de preservação também conta a favor. É o caso de Barão de Cocais, na região Central de Minas. O modo artesanal de fazer goiabada cascão recebeu uma espécie de tombamento municipal, com o registro de patrimônio cultural imaterial. A proteção legal da tradição da culinária local ajudou a cidade a ocupar a quinta colocação na lista de pontuação.

“Em 2005, tínhamos apenas dois pontos. Agora são 27, o que garantirá um repasse maior do ICMS Cultural”, destaca a secretária de Cultura e Turismo, Marília Angelo Oliveira. Segundo ela, após o registro, a cidade pretende desenvolver atividades para melhorar o manejo, incentivar o plantio da fruta e desenvolver ações educativas nas escolas.

Campeãs em pontuação em 2014

Mariana: 52,3
Ouro Preto: 51,8
Santa Bárbara: 43,35
São João del-Rei: 30,7
Barão de Cocais: 27,25
Caeté: 26,3
Catas Altas: 26
Conceição M. Dentro: 25,6
Santa Luzia: 23,3
Congonhas: 23