O não pagamento do IPVA impede a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) (Maurício Vieira / Hoje em Dia)
Permanece em vigor em Minas o programa 'Bom Pagador', que dá desconto de 3% no valor do IPVA 2021 aos motoristas que estão em dia com o licenciamento dos veículos. Os contribuintes que fizeram a quitação dos débitos de 2019 e 2020 terão direito ao benefício.
A informação foi dada pela Secretaria de Estado da Fazenda, que divulgou a escala de pagamento do imposto nesta terça-feira (1º). O desconto é validado automaticamente tanto para quem pagar em conta única - que dá direito a mais 3% no tributo - quanto ao condutor que dividir o IPVA em três parcelas.
“O benefício é destinado para todos os veículos que tiveram as despesas pagas nos dois últimos anos, com o desconto automático. Ou seja, o contribuinte não precisa tomar nenhuma providência quanto a isso. O valor virá na base de cálculo definida no imposto, desde que o automóvel esteja regular”, afirmou o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza.
Ainda de acordo com Scavazza, 2,2 milhões de automóveis, o que representa 21% da frota tributável, terão o desconto do programa. A consulta pode ser feita por meio do site da Secretaria de Fazenda.