Câmara aprova criação do selo ‘Pet Friendly’ para estabelecimentos que aceitem animais de estimação
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou nessa quinta-feira (1º) o Projeto de Lei (PL) 263/2022, que institui o selo "Pet Friendly" para estabelecimento público ou privado da capital que permita a presença de pessoas acompanhadas de seus animais de estimação. O texto agora segue sanção ou veto do prefeito Fuad Noman.
O PL institui o selo como forma de certificação oficial aos estabelecimentos públicos ou privados que promovam o bem-estar do pet, permitindo a entrada e permanência do animal no local. Ele é de autoria de sete parlamentares: Wanderley Porto (Patri), Gabriel (sem Partido), Henrique Braga (PSDB), Jorge Santos (Republicanos), Juninho Los Hermnos (Avante), Marcos Crispim (PP) e Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB).
O selo “Pet Friendly”, segundo os autores da proposta, beneficia não apenas os animais, mas também os tutores que não possam ou não queiram deixar o bicho de estimação em casa ao sair para fazer compras, resolver assuntos pessoais ou se divertir.
Antes do PL 263/2022 ser votado, requerimento apresentado pelo líder de governo, Bruno Miranda (PDT), pediu votação destacada da Emenda-Substitutiva 1 e, após o deferimento, o plenário da CMBH concluiu por sua aprovação com 39 votos favoráreis. De autoria da Comissão de Administração Pública, a emenda autoriza a Prefeitura de BH a realizar as adaptações que julgar necessárias no design do selo para sua melhor aplicabilidade, aceitação pública e publicidade, respeitando sempre o objetivo da lei.
Os estabelecimentos poderão estampar nas fachadas o selo “Pet Firendly”. De acordo com o vereador Wanderley Porto, o projeto é de extrema importância para os tutores dos animais que poderão, de antemão, identificar que determinado estabelecimento está preparado para receber o pet. “Isso já ocorre em cidades como Rio de Janeiro e Juiz de Fora”, observou o parlamentar.
(*) Com Superintendência de Comunicação Institucional da CMBH.
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