Câmara aprova em primeiro turno projeto que garante locais de trabalho para camelôs de BH

Paula Bicalho

pbicalho@hojeemdia.com.br

12/07/2017 às 19:40.

Atualizado em 15/11/2021 às 09:31

(Abraão Bruck - CMBH)

A Câmara Municipal (CMBH) aprovou nesta quarta-feira (12), em 1º turno, sem alterações, o Projeto de Lei 309/17, da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) que prevê um plano de inclusão produtiva dos camelôs no Hipercentro da cidade. O objetivo da PBH é assegurar que os camelôs possam comercializar seus produtos em centros de comércio popular.

Ao todo, foram 32 votos favoráveis, dois contrários e três abstenções. A proposta foi aprovada em meio a protestos dos vereadores da bancada de esquerda que criticaram a votação acelerada do projeto. Os parlamentares pediam mais tempo para que o tema fosse melhor discutido, incluindo a realização de uma audiência pública.

As emendas do projeto agora vão tramitar novamente pelas mesmas comissões que o aprovaram em 1º turno. São elas: Legislativo e Justiça; Meio Ambiente e Política Urbana; Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário; e Administração Pública. Logo após, vai à plenário para apreciação em 2º turno.

De acordo com o projeto, poderão inscrever-se para trabalhar nos shoppings populares os camelôs atuantes na região do Hipercentro, domiciliados no município de Belo Horizonte e previamente cadastrados pela prefeitura.

A proposição garante o direito de o Executivo apresentar condicionantes para o acesso ao plano de inclusão produtiva como a frequência a cursos de capacitação, considerados os critérios de faixa de renda, tipo de produto comercializado e complexidade das atividades desenvolvidas. No projeto, a PBH também determina os valores máximos a serem cobrados dos camelôs por aluguel de espaços comerciais e despesas condominiais, por metro quadrado de locação nos shoppings populares.

Serão cobrados até R$30,00 na soma dos valores do primeiro ao terceiro mês de vigência do contrato de locação. Este será o período com os custos mais baixos para os camelôs atendidos pelo plano de inclusão. Os valores subirão ao longo do tempo, atingindo o teto de R$1.670,00 na soma do que for cobrado entre o 52º e o 60º mês de vigência do contrato de locação.