Câmara de BH aprovou nesta sexta, em 1º turno, a gratuidade dos ônibus em dias de eleição
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em 1º turno, nesta sexta-feira (3), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 6/2022, que garante a gratuidade no transporte público de BH em dias de eleições.
O texto prevê a disponibilização de transporte público gratuito no primeiro e no último domingo de outubro, quando houver eleições, e foi aprovado por 38 votos favoráveis e apenas um contrário.
De autoria dos vereadores Gabriel (sem partido), Álvaro Damião (União), Bruno Miranda (PDT), Dr. Célio Frois (PSC), Gilson Guimarães (Rede), Iza Lourença (Psol), Léo (União), Marcos Crispim (PP), Miltinho CGE (PDT), Pedro Patrus (PT), Rubão (PP), e das ex-vereadoras Bella Gonçalves (Psol), Duda Salabert (PDT) e Macaé Evaristo (PT), a justificativa da proposta afirma que a gratuidade é uma forma de garantir o pleno exercício da democracia para toda a população.
A PELO 6/2022 segue a lógica de decisões tomadas recentemente pela Justiça em favor da não cobrança de passagem nos ônibus em diversas regiões do país, em dias de eleição. Em BH, no último pleito, a Prefeitura garantiu, por meio de decreto, a gratuidade no transporte coletivo da capital no domingo, 30 de outubro, segundo turno da eleição presidencial.
O texto segue agora para votação em 2º turno, quando poderá ser aprovado em definitivo.
(*) Com Superintendência de Comunicação Institucional da CMBH.
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