Câmara de Confins aprova proibição de aplicativo com motorista de outra cidade no aeroporto

A Câmara Municipal de Confins, na Região Metropolitana de BH, aprovou um projeto de lei que regulamenta o transporte por aplicativo no município, onde está localizado o Aeroporto Internacional Tancredo Neves. O projeto, que ainda depende de sanção do prefeito, prevê cadastramento prévio das empresas que oferecem o serviço, como Uber e Cabify, e de motoristas. Para atuar na cidade, as empresas que oferecem o transporte de passageiros por aplicativo devem estabelecer sede ou filial em Confins, que tem  pouco mais de 6 mil habitantes. Depois de passarem pela burocracia do município, os aplicativos poderão trabalhar apenas com veículos emplacados na cidade.

Cada empresa poderia cadastrar um número de motoristas equivalente a 15% da frota de táxis de Confins – atualmente, há cerca de 220 taxistas na cidade, que atuam principalmente no atendimento ao público que desembarca no aeroporto. Uber, Cabify e afins teriam ainda de compartilhar com a administração municipal as informações referentes a corridas.

Para os motoristas, há uma lista de obrigações: ser maior de 21 anos, ser habilitado há mais de três anos, realização de uma apólice de seguros de pelo menos R$ 15 mil e passar por um curso de formação a ser definido pelo município. O projeto de lei restringe ainda que o motorista trabalhe simultaneamente com empresas diferentes – bem diferente da realidade, já que a grande maioria dos profissionais usa diferentes aplicativos.

Atualmente, já há uma restrição para atuação de taxistas no aeroporto. Apenas os motoristas credenciados por quatro cooperativas sediadas nas cidades de Confins, Lagoa Santa e Belo horizonte podem pegar passageiros na área de desembarque. 

O que dizem os aplicativos

Para a Uber, a aprovação do projeto pela Câmara de Confins foi feita de maneira arbitrária e silenciosa, estabelecendo na cidade uma proibição disfarçada de lei. "O processo foi desnecessariamente atropelado, sem que houvesse uma discussão com motoristas parceiros e os milhares de usuários do serviço, todos prejudicados pelas inúmeras restrições previstas nesta lei ineficiente e inconstitucional”, informou a empresa, em nota, destacando ainda que o projeto atrapalha as milhares de pessoas que usam o serviço entre Belo Horizonte e o aeroporto internacional.

A prefeitura de Confins foi procurada pela reportagem, mas ainda não se manifestou sobre o assunto. A reportagem tentou contato com o diretor administrativo da Câmara Municipal de Confins, mas ele não foi localizado na tarde desta sexta.