Câmara Municipal de Belo Horizonte aprova em 1º turno projeto de lei que proíbe tatuagem em animais
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Foi aprovado na Câmara Municipal de BH, em 1º turno, um projeto de lei que proíbe a realização de tatuagem e a colocação de piercing, com fins estéticos, em animais.
O PL 151/2021, que é de autoria da vereadora Duda Salabert (PDT) e do vereador Miltinho CGE (PDT), prevê advertências, multas e até suspensão ou cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento que descumprir a lei.
O tutor do animal que aprovar o ato também será responsabilizado. Os valores das multas serão destinados ao Hospital Público Veterinário de Belo Horizonte (HPVBH).
O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara, com 39 votos. Um dos argumentos dos vereadores é que, além da dor, os animais tatuados são expostos a outras complicações, como reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas.
Eles também justificam que a tatuagem e o piercing são procedimentos exclusivamente estéticos, não agregando nenhum bem estar à saúde animal, e configura maus tratos.
O texto segue para votação em 2º turno e caso também seja aprovado, será encaminhado para sanção do prefeito.