Câmara Municipal de Mariana aprova projeto para uso do solo de reassentamento de Paracatu de Baixo
(REPRODUÇÃO)
O assentamento das famílias expulsas pelos rejeitos da Barragem de Fundão, em Mariana, na região Central do Estado, em Paracatu de Baixo, parece estar mais próximo. A Câmara Municipal de Mariana aprovou por unanimidade projeto de lei que libera alterações e todas as exigências do Plano Diretor Urbano e Ambiental. As informações são da Fundação Renova.
De acordo com a Renova, empresa criada para recuperar, remediar e reparar os impactos gerados a partir do rompimento da Barragem de Fundão, o projeto era o último necessário para o uso e ocupação do solo e para a divisão do terreno de Lucila, área escolhida pela comunidade, em lotes.
Em setembro, foi aprovado pela Câmara projeto que permite a inclusão de áreas de diretrizes especiais no Plano Diretor de Mariana. O dispositivo permite que a seja dividida em lotes e, ao mesmo tempo, mantenha as características rurais.
Em 22 de novembro, a Prefeitura de Mariana concedeu a dispensa da licença para implantação do canteiro de obras na área conhecida como Lucila, terreno escolhido pela comunidade para abrigar o novo subdistrito. A primeira etapa do canteiro iniciou neste mês. A segunda está prevista para começar em janeiro.
Em assembleia realizada há três meses, foi aprovado, com 97% de votos favoráveis, o projeto urbanístico conceitual do reassentamento.
O novo subdistrito deverá preservar, ao máximo, as características originais e os aspectos patrimoniais, urbanísticos e culturais de Paracatu de Baixo, sobretudo a relação de vizinhança.
Segundo a Renova, o reassentamento está previsto para ocupar uma área de aproximadamente 95 hectares na área de diretrizes especiais. O terreno denominado Lucila tem 392 hectares e foi escolhido pela própria comunidade.