Câmara prioriza a ampliação de leitos nos hospitais

A Câmara de Vereadores vai dar prioridade à votação do projeto de lei que flexibiliza a Lei de Uso e Ocupação do Solo, permitindo a construção de novos hospitais e a ampliação de estruturas já existentes em Belo Horizonte. A informação é do presidente da Casa, Léo Burguês (PSDB).

A proposta, apresentada na terça-feira pela prefeitura, possibilita a expansão de hospitais. A medida é apontada por gestores de grupos hospitalares como a solução para o déficit de 3 mil leitos na capital, levando-se em consideração os atendimentos de pacientes provenientes da região metropolitana e do interior.

A flexibilização autoriza hospitais a ultrapassar o atual limite de área construída em até cinco vezes, mas com restrição em Zonas de Proteção (ZP) 1 e 2 e Zona de Proteção Ambiental (ZPAM).

Andamento

A previsão é a de que Léo Burguês (PSDB) despache o projeto nos próximos dias, distribuindo para a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), que analisa a constitucionalidade da proposta.

“Na segunda-feira, faremos uma reunião com o colégio de líderes para agilizar o máximo possível. Com exceção da CLJ, vamos fazer reuniões conjuntas de comissões para análises e ainda passar esse projeto na frente de outros, para ser votado antes”, afirmou Burguês. Com a celeridade na tramitação, a iniciativa pode ir a votação em até dois meses.

Entrave

A pauta na Câmara está livre. Ontem, dez vetos do prefeito Marcio Lacerda, referentes a propostas diversas dos parlamentares, foram analisados. “Enquanto a flexibilização tramita nas comissões, podemos votar outras propostas. Não há pauta travada”, diz Léo Burguês.

Segundo a coordenadora da Comissão Técnica de Infraestrutura e Meio Ambiente da Associação dos Hospitais de Minas Gerais (AHMG), Renata Miari, apesar da celeridade do processo, será necessário fazer um substitutivo ao projeto, já pleiteado pela Comissão de Saúde e Saneamento, para flexibilizar ainda mais as regras em áreas ambientais.

Ao todo, 26 hospitais têm projetos prontos de ampliação, o que possibilitaria a criação de cerca de 2 mil novos leitos. Em BH, 27 (42%) dos 66 hospitais públicos e privados estão em Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs).

“Muitos hospitais com estruturas nessas áreas de ZP 1 e 2 e ZPAM estão impedidos de expandir. Queremos que seja liberado para as unidades existentes”, afirma Miari.