Câmara quer que PBH recorra da decisão que aumenta passagem dos ônibus em BH
(Lucas Prates)
Vereadores de Belo Horizonte querem que a prefeitura da capital mineira recorra da decisão judicial que acolhe um pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros da capital mineira (Setra BH) e determina a implantação do reajuste das passagens de ônibus na cidade. Se homologado, o valor da tarifa pode pular de R$ 4,50 para R$ 5,85, o que representa um aumento de 30%.
O assunto foi tema da reunião em Plenário da Câmara Municipal dessa quarta-feira (6). Durante o encontro, os parlamentares consideraram que a administração municipal também deveria assegurar a participação efetiva da Casa nas decisões sobre o tema. A repactuação do contrato de 2008, ou até mesmo a extinção, também foram defendidos.
Segundo comunicado apresentado pela presidente da Casa, Nely Aquino, “em nenhuma circustância”, será admitida qualquer “lesão” ao patrimônio e aos direitos dos usuários. A participação do Legislativo nas decisões, acompanhamento e fiscalização do sistema é considerada “inegociável”.
”Temos o dever de ouvir a população, representar e defender seus interesses e resolver esse problema de máxima importância, que não pode mais ser adiado para que não se torne uma calamidade”, declarou.
Ainda no decorrer da reunião, parlamentares consideraram que, em caso de recurso desfavorável, a PBH não acate a determinação, “já que a multa imposta pelo descumprimento é de R$ 250 por dia e o custo não suplanta a necessidade de atender as expectativas e evitar que o município e a população fiquem reféns das empresas”, informou a Casa.
Decisão judicial
A decisão sobre o reajuste deve ser tomada pela PBH pelos próximos oito dias, como determina a liminar. Como já antecipado pelo município, um procedimento administrativo para proceder ao aumento determinado será instaurado, sem prejuízo da avaliação de eventuais recursos cabíveis e viáveis.
Caso seja homologado, o acréscimo entrará em vigor imediatamente, segundo informou ao Hoje em Dia o presidente do Setra, Raul Lycurgo Leite. O valor leva em consideração o período entre 2018 e 2021, quando a tarifa ficou congelada.
A reportagem entrou em contato com a PBH e aguarda retorno.