Caminhoneiros terão facilidades para trocar veículos com mais de 30 anos de uso

Os caminhoneiros com veículos com mais de 30 anos de uso poderão contar com uma série de benefícios para trocar a frota. Nesta segunda-feira (21), o governador Antonio Anastasia encaminhou mensagem à Assembleia Lesgilativa de Minas Gerais (ALMG) para análise e aprovação do projeto de lei que institui o programa de incentivo à renovação da frota de caminhões no Estado. Pelo programa, os condutores de veículos de carga com mais de 30 anos teriam isenção fiscal para a aquisição de caminhões novos ou com até dez anos de uso. Com isso, o motorista ficaria isento do pagamento do IPVA por dez anos, além de isenção de taxa de licenciamento no primeiro ano. A substituição só valerá para caminhões produzidos no país.   Para o Governo, a renovação da frota trará benefícios aos transportadores, ao meio ambiente e para toda a sociedade, além de mais segurança nas rodovias e fluidez no trânsito. A estimativa é de que cerca de 94 mil veículos com idade superior a 30 anos circulam por Minas. Com o projeto, a meta é renovar de 10% a 15% dessa frota por ano.   “Estamos ansiosos para colocar em prática esse benefício, que será muito bom para todos, especialmente para os caminhoneiros, que estão ali, no dia a dia, no sofrimento, transportando pelo nosso Brasil as nossas riquezas. Sabemos que é uma atividade que tem um grande desgaste”, disse Antonio Anastasia.   Principais pontos do programa   - Programa autoriza isenção fiscal para a aquisição de caminhões novos e para aquisição de caminhões com até dez anos de uso a proprietários de veículos com mais de 30 anos, que poderão repassar uma parte do benefício a um terceiro que lhe venda um caminhão seminovo (com até dez anos de uso) e que venha adquirir um caminhão zero km;   - A isenção fiscal consiste em: isenção do IPVA, pelo prazo de dez anos, dos veículos adquiridos por meio do programa e isenção da taxa de baixa do caminhão substituído, além de isenção de taxa de licenciamento no primeiro ano;   - Dispensa do pagamento do IPVA não pago em época própria, do caminhão com mais de 30 anos substituído no programa;   - Crédito será concedido aos proprietários, tanto pessoa física ou jurídica;   - O destino final dos veículos a serem retirados de circulação será as siderúrgicas, que ficarão responsáveis pelo aproveitamento da sucata;   - Nestes mesmos locais serão implantados postos avançados do Detran, onde o proprietário deverá entregar o caminhão e receber a baixa da documentação junto ao órgão e o certificado de que aquele veículo não voltará à ativa;   - O caminhoneiro será ressarcido do valor do seu caminhão usado com a isenção do IPVA do caminhão novo ou seminovo por até dez anos;   - O caminhoneiro também receberá pela sucata do caminhão a ser entregue na siderúrgica;   - O programa está aberto a qualquer fabricante de caminhão, desde que as montadoras façam sua adesão ao programa;   - O projeto é estendido a qualquer caminhão adquirido dentro do programa e emplacado em Minas Gerais até 21 de outubro de 2013.