Cartilha orienta policiais a registrar só 30% das ocorrências e a limitar remoção de corpos
(Bernardo Estillac)
As orientações para as polícias Civil e Penal de Minas Gerais atuarem durante a paralisação foram enviadas aos servidores em forma de cartilha nesta terça-feira (22). O documento prevê, dentre outras instruções, que as forças de segurança funcionem em escala mínima.
O guia específico para policiais civis, por exemplo, orienta o registro de apenas 30% das ocorrências em relação ao número normalmente realizado.
A cartilha é assinada por entidades representativas das duas polícias em todo o Estado. Cada carreira e categoria terá também seu próprio guia, com orientações específicas.
O conjunto de entidades de classe elencou as seguintes diretrizes para os policiais:
- Informar à população o motivo da redução de atendimento nas unidades;
- Saída imediata dos grupos “oficiais” de whatsapp;
- Não utilização de qualquer recurso particular para atividades do trabalho;
- Não utilizar viaturas em más condições de uso ou sem as devidas revisões e manutenções;
- Denunciar unidades em condições precárias e insalubres, solicitando vistoria do Corpo de Bombeiros e acionando o Ministério Público, para a devida interdição;
- Não atuar em situação de inferioridade numérica, com base no Princípio da Supremacia de Força;
- Diante da precariedade de recursos, as metas exigidas deverão ser ignoradas.
No documento, os policiais voltaram a reclamar da falta de abertura para diálogo com o governador Romeu Zema (Novo) e a cobrar a recomposição salarial, pautas centrais na manifestação de segunda-feira (21).
Polícia Civil
O Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindpol-MG) divulgou as orientações específicas para a instituição.
Além de limitarem a 30% o registro de ocorrências, o sindicato sugere aos policiais civis que o expediente seja limitado ao período da manhã e das 20h à meia-noite durante os plantões.
As operações para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão só serão realizadas em casos considerados "inadiáveis" ou que coloquem em risco a vida de pessoas. Os policiais também foram orientados a nunca dar plantões ou fazer missões sozinhos.
O IML fará apenas remoções de corpos em vias públicas e residências.
No caso do Detran, apenas 30% dos emplacamentos, vistorias e exames para habilitação deverão ser realizados pelos policiais civis. A documentação de veículos será assinada exclusivamente às segundas-feiras.
O Governo de Minas informou que fez, nesta terça-feira (22/2), reunião para avançar na busca de soluções das demandas relacionadas à segurança pública. E que novos encontros internos estão previstos ao longo da semana, na agenda do governador e dos secretários, para tratar do tema tão importante para os mineiros.