Cartórios de Minas passam a emitir autorizações online para viagens de menores ao exterior
(Divulgação/CNB-MG)
Os cartórios de Notas de Minas Gerais passam a emitir Autorizações de Viagens Internacionais para menores de forma online a partir desta terça-feira (7). A novidade faz parte de um convênio com a Polícia Federal (PF) e expande os serviços disponibilizados pela plataforma digital nacional e-Notariado (www.e-notariado.org.br) para atender pais de crianças ou adolescentes menores de 18 anos que necessitam viajar por transporte aéreo para o exterior sozinhos ou acompanhados por apenas um dos pais ou responsável.
Para a efetuar a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) internacional de forma digital, os responsáveis pelo menor realizarão um reconhecimento de firma por videoconferência disponibilizado pela plataforma online e-Notariado, que permite a prática dos atos notariais à distância. Feito a confirmação eletrônica, os pais receberão o documento digital para validação no guichê da companhia aérea, por leitura de QR Code no celular ou em papel.
Com a AEV, o menor ou acompanhante responsável poderá acessar seu documento por meio de aplicativo de celulares Android ou IOS e apresentá-lo por QR Code nos guichês de atendimentos de aeroportos, evitando a perda de documentos impressos durante a viagem e assegurando a atualização constante de dados e permissões, podendo os responsáveis até mesmo cancelar a permissão à distância.
Para o presidente do CNB-MG, Victor de Mello Moraes, "a AEV Internacional vem para facilitar e desburocratizar as viagens, trazendo mais segurança aos cidadãos”, destaca. “Uma outra questão importante de frisar é que os serviços em formato eletrônico trazem benefícios para os cartórios e para todos que buscam agilidade e comodidade”, afirma.
Após o convênio com a Polícia Federal, responsável pela segurança aeroportuária do País, o módulo da AEV nacional foi atualizado para integrar voos internacionais, tendo passado por uma sequência de testes práticos junto às principais companhias aéreas do país, garantindo a segurança na identificação de pais, responsáveis e menores. A opção pelo modelo físico permanece disponível, sendo este realizado por meio de reconhecimento de firma feito presencialmente pelos responsáveis do menor em Cartório de Notas, em um formulário físico que deve ser preenchido e impresso.
Como fazer
O processo de emissão da Autorização Eletrônica de Viagem Internacional é realizado por meio da plataforma e-Notariado (www.e-notariado.org.br), ambiente digital nacional para realização de atos notariais, onde os responsáveis pelo menor deverão abrir uma solicitação pela área “cidadão” do site, preenchendo as informações necessárias.
Com a solicitação completa os requerentes poderão escolher se preferem emitir o documento digital de forma presencial, em balcão de atendimento no Cartório mais próximo do CEP de sua residência, ou de forma totalmente remota, por meio de videoconferência. Para a emissão do ato por videoconferência os pais devem possuir um certificado digital padrão ICP-Brasil ou Certificado Notarizado, este último emitido gratuitamente e também de forma online pelos Cartórios de Notas.
Uma vez realizada, a AEV terá a validade pré-determinada pelos requerentes e poderá ser acessada a qualquer momento e de qualquer lugar do mundo pelo site ou app do e-Notariado.